Economistas moçambicanos dizem que continua a disparidade entre os fundos públicos que vão para áreas sociais e os que se destinam a sectores de defesa e segurança, na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, o que para eles não constitui uma falha, mas um planeamento,porque o Governo não está preocupado com um desenvolvimento que beneficie grande parte da população.
A proposta orçamental já foi aprovada pelo Conselho de Ministros e vai ser debatida pelo Parlamento.
O economista João Mosca sublinha que a guerra em Cabo Delgado leva muito dinheiro e que em Moçambique as despesas correntes são baixas, sendo por isso que, muitas vezes, não há dinheiro para pagar coisas mais básicas como medicamentos, pessoal de saúde e educação e manutenção de infraestruturas.
Ele anota que isso ficou evidente durante o período crítico da Covid-19, em que se viu que escolas e unidades sanitárias afinal não tinham as mínimas condições para o seu funcionamento.
Desinvestimento
No seu entender, isto significa que tem havido um “desinvestimento em infraestruturas”, por um lado, e por outro, a qualidade e a motivação dos professores e do pessoal da saúde para ter um desempenho mais elevado, são muito baixas.
João Mosca diz haver "um desinteresse porque os filhos das elites estudam fora do país ou em escolas privadas em Maputo e nas capitais provinciais, se calhar, o mau estado da educação e da saúde é de propósito, não é uma falha".
Para aquele economista, não interessa ao sistema do poder ter bons quadros na saúde, educação e noutros sectores e anota que as elites, quando têm problemas de saúde, vão para fora do país, onde em alguns casos falecem".
João Mosca enfatiza que isso também se reflecte na economia porque isso pode ser um perigo para as elites, considerando que “a pobreza não é um problema grave para o poder, é preciso manter a pobreza a um nível não fortemente intenso para não provocar conflitos sociais, políticos e militares".
Falta de aposta nos sectores importantes
"Manter a pobreza de baixa intensidade pode ser um propósito do Governo, não é uma falha, é um planeamento, o que significa que o Estado moçambicano e os partidos políticos não lhes interessam um certo tipo de desenvolvimento que beneficie grande parte da população", acusa.
O também economista António Francisco diz que a protecção social tem sido a menos beneficiada nos orçamentos de Estado e sublinha que a assistência social "já é miserável e já está a ser abatida; isto tem que mudar".
Entretanto, Clotilde Malate, da organização Action Aid, aponta que o Governo deve cumprir o compromisso assumido na Declaração de Malabo, de alocar pelo menos 10 por cento do Orçamento de Estado, ao sector da agricultura.
El defende que "este investimento na agricultura deve chegar ao sector familiar, maioritariamente constituido por mulheres, que enfrenta inúmeras dificuldades no seu dia a dia, fazendo com que seja dependente das grandes empresas que operam no ramo agrícola e que beneficiam de isenções fiscais".
Refira-se que o OGE para 2023 prevê uma redução do défice para 8,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a proposta do Governo a ser debatida na Assembleia da República.
O défice orçamental em 2023 irá situar-se em 115 mil milhões de meticais, o equivalente a 8,7% do PIB, o que significa um decréscimo de 5,2 pontos percentuais em relação ao ano de 2022.
A redução do défice é um dos compromissos assumidos pelo Governo moçambicano com o Fundo Monetário Internacional, no âmbito do programa de assistência financeira de 470 milhões de dólares até 2025.
Os números de 2023 baseiam-se numa previsão de crescimento da economia de 5% e no impacto das reformas tributárias, esperando-se assim um aumento das receitas estatais em cerca de 20%.
Para a despesa total prevê-se um acréscimo a rondar os 5%, ou seja, espera-se que o crescimento das receitas cubra a subida da despesa.
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