O presidente da UNITA ainda não reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou a providência cautelar do seu partido que pedia a declaração de ineficácia da Acta do Apuramento Nacional dos Resultados Eleitorais Definitivos das Eleições Gerais de 2022.
Entretanto, em conferência de imprensa nesta segunda-feira, 5, Adalberto Costa Júnior reiterou que a distribuição de deputados na Assembleia Nacional é diferente da anunciada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), e a favor da UNITA, que, segundo ele, ganhou a eleição.
Ele pediu ainda a criação de uma comissão multidisciplinar integrada pela CNE e pelos partidos concorrentes com observadores nacionais e internacionais para confrontar as diferentes actas dos partidos que concorreram às eleições de 24 de Agosto.
"Ninguém, nem o Presidente da República nem o partido que governa, têm a legitimidade ou autoridade para subverter a ordem constitucional e a soberania popular", afirmou o líder da UNITA.
Costa Júnior garantiu que se forem adicionados os 347.436 votos subtraídos à UNITA em 15 províncias, ao mesmo tempo que forem retirados ao MPLA os 185.825 votos acrescentados pela CNE em 16 círculos provinciais, o seu partido passaria de 2.756.786 votos para 3.104.222 votos, correspondentes a 49,5 por cento do total, enquanto o MPLA desceria de 3.209.409 para 3.023.584 votos, correspondentes a 48,2 por cento.
"Um número capaz de produzir alterações nos resultados definitivos divulgados pela CNE com reflexo bastante visível no número de mandatos nos círculos provinciais e no círculo nacional e naturalmente nos resultados finais", afirmou o líder do partido mais votado, segundo os resultados oficiais anuncias pela CNE.
Na óptica do presidente da UNITA, as discrepâncias “indiciam a existência de manipulação dolosa dos resultados, o que só se pode esclarecer mediante comparação com as catas em posse dos concorrentes e da CNE" e reiterou que actas que sustentam a contagem do escrutínio paralelo da UNITA podem ser consultadas e que sistema que as processou pode também ser auditado".
Adalberto Costa Júnior voltou a propor a criação de uma comissão multidisciplinar integrada pela CNE e pelos partidos concorrentes, com observadores nacionais e internacionais, e defendeu uma "inspecção judicial em todas actas em posse da CNE e a todas as actas em posse dos partidos para confirmar a sua autenticidade", ao mesmo tempo que deve-se anular a votação” em todas as a mesas onde se tenham observado irregularidades substantivas que adulteram os resultados finais".
Os resultados oficiais anunciados pelo presidente da CNE a 29 de Agosto, deram vitória ao MPLA, no poder desde 1975, com 51,17 dos votos, seguido da UNITA com 43,95 por cento.
À luz desses resultados, o MPLA elege 124 deputados, UNITA 90 e PRS, FNLA e Partido Humanista Angolano dois parlamentares cada.