Juristas dizem ser bastante remota a possibilidade de o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul, a pedido da justiça norte-americana, ser extraditado para Moçambique, tendo em conta, sobretudo, o posicionamento firme dos tribunais sul-africanos relativamente a esta matéria.
O Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, indeferiu, na semana passada, um novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique para recorrer da decisão sobre a extradição do ex-ministro para os Estados Unidos.
A juíza Margarete Victor considerou, na quarta-feira 27, que a PGR de Moçambique "não apresentou quaisquer razões imperiosas" para que o pedido para recurso fosse concedido.
O jurista José Nascimento, baseado na África do Sul, diz que a posição dos tribunais sul-africanos sobre esta matéria sempre foi firme e consistente, em relação à imunidade de Manuel Chang, pelo que a hipótese de ele regressar a Moçambique é bastante remota.
Forte pressão
Para além disso, sublinhou aquele jurista, a justiça sul-africana está a ser fortemente pressionada pela justiça norte-americana a extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos, "porque os americanos querem julgá-lo".
Por seu turno, o jurista e especialista em direito internacional, Andre Thomashausen, também baseado na África do Sul, considerou que a decisão do Tribunal Superior de Gauteng, "mostra que a justiça sul-africana não se deixa enganar".
Ele sublinhou que o primeiro pedido de extradição de Moçambique, "feito com oportunismo, depois do pedido de extradição dos Estados Unidos que estava viciado de mentiras e tentou enganar e confundir as autoridades sul-africanas".
O catedrático jubilado da Universidade da África do Sul (UNISA) reiterou que as várias tentativas por parte do Governo de Moçambique em remediar subsequentemente o pedido de extradição também falharam, porque as autoridades moçambicanas nunca explicaram devidamente a situação da imunidade de Manuel Chang, antigo membro do Conselho de Ministros.
"Tendo em conta todas estas situações, é inevitável a extrdição do Sr. Manuel Chang para os Estados Unidos", realçou aquele académico.
Entretanto, entre os moçambicanos, começa a desvanecer-se também a esperança de Manuel Chang regressar a Moçambique, a menos que haja uma decisão política, ou seja, que a decisão de extraditação seja tomada pelo ministro da Justiça da África do Sul.
