O Governo de Moçambique e do Ruanda rubricaram um acordo, que vai permitir a extradição de cidadãos ruandeses, o que para a comunidade daquele pais residente em Moçambique vai ajudar Paul Kagame na luta contra os opositores.
Analistas ouvidos pela VOA dizem que este compromisso poderá violar o direito constitucional Internacional, tendo em conta os actos praticados pelo governo ruandês, além de apenas beneficiar um país.
O acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal, que prevê a extradição de cidadãos, foi rubricado na sexta-feira, 3 de Junho, pelas ministras da Justiça do Ruanda e Moçambique, respectivamente Soline Nyirahabimana e Helena Kida.
Sem gravar entrevistas membros da Associação de Ruandeses em Moçambique afirmaram que este acordo veio reforçar o medo que tem de perseguição por parte do Governo de Paul Kagame, que tem caçado os seus opositores. Eles recordam o assassinato do vice-presidente da associação, no ano passado, bem como do sequestro de um jornalista ruandês na Ilha de Inhaca e que veio a aparecer em Kigali.
Para o analista político Muhamad Yassine este acordo é perturbador, tendo em conta os últimos acontecimentos envolvendo a comunidade ruandesa no país.
“Não foi uma boa estratégia diplomática (…) acho ser perturbador, porque Moçambique é reconhecido como um país de acolhimento,. porque também foi acolhido na altura da luta de libertação. Sabemos que o país tem uma grande comunidade do Ruanda que está bem enquadrada do ponto de vista de negócio, comércio e também na área educacional e que tem sido perseguida pelo regime do Ruanda”, comentou Yassine.
Moeda de troca
Por seu turno, o analista Wilker Dias disse que este acordo só beneficia ao Ruanda que tem muitos cidadãos que fugiram daquele país após o genocídio.
“Moçambique tem um grande número de cidadãos ruandeses refugiados, que fugiram por questões meramente políticas, a maior parte. Alguns deles são acusados de suposta prática de genocídio. Há anos o Ruanda já havia solicitado a existência de um acordo de extradição que na altura beneficiaria muito mais a eles do que propriamente aos moçambicanos”, opinou Dias.
Para estes analistas a implementação deste a acordo poderá violar alguns princípios internacionais.
“Fica complicado Moçambique assumir este compromisso, tendo em conta que, até do ponto de vista de direito constitucional internacional, o país não está autorizado a extraditar qualquer pessoa que seja, quando se apercebe que o castigo que essa pessoa irá ter no país de origem estará acima daquilo que seria a pena a ser aplicada em Moçambique”, disse Muhamad.
E Dias realçou que “pode ser a tal moeda de troca, porque o Ruanda esperava este acordo com Mocambique já há muito tempo. É só visitarmos aquilo que foram os encontros entre Paul Kagame e Filipe Jacinto Nyusi, em 2016. Já se falava em 12 supostos perpetradores do genocídio do Ruanda, que estão em solo pátrio, que estavam a ser seguidos.
