Analistas angolanos consideram que o estado de emergência decretado pelo Presidente João Lourenço para enfrentar em vigor na sexta-feira, 27,é a única forma de se evitar a propagação da Covid-19, mas chamam atenção para o impacto social e económico da medida sobre os cidadãos.
O jurista Salvador Freire disse que as comunidades pobres serão as mais afetadas no caso de várias medidas serem aplicadas, como o controlo da circulação de pessoas e bens como autoriza o decreto.
“A maior parte da população angolana é pobre, vulnerável, sem condições, nem de água nem de eletridade, sem meios de adquirir bens para a sua subsitência”, lembra Freire, par quem “naturalmente isso vai afetar cada vez mais a vida destas pessoas”.
Para o também jurista Carlos Veiga, Angola, tal como os demais países do mundo, Angola não tem outra forma de contornar a pandemia, a não ser enveredar por medidas do género com todas as implicações daí resultantes .
Num país com capacidades “diminutas”, como Angola “todas as medidas são poucas, toda a prudência é pouca”, afirmou, Veiga.
O estado de emergência vai incluir o confinamento compulsivo da pessoa visada em domicílio próprio ou em estabelecimento de saúde indicado pelas autoridades públicas, interdição das deslocações e da permanência na via pública, que não sejam justificadas, como no exercício de atividades profissionais, assistência médica e medicamentosa, abastecimento de bens ou serviços imprescindíveis.
Fica suspenso o direito à greve em tudo o que possa comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas ou de unidades de prestação de cuidados de saúde e de setores económicos vitais para a produção, o abastecimento e o fornecimento de bens e serviços essenciais.
Ainda no âmbito do decreto, podem ser também estabelecidas restrições à realização de reuniões e de manifestações, assembleias ou congressos que impliquem uma aglomeração superior a 50 pessoas.
Os ministérios vão regulamentar os setores que supervisionam.
