Álvaro Sobrinho impedido de deixar Portugal enquanto não pagar caução de 600 milhões de euros

O empresário angolano Álvaro Sobrinho está impedido de deixar Portugal, enquanto não pagar uma caução de seis milhões de euros, enquanto sobre ele mantém-se a medida de coação de Termo de Identidade e Residência que lhe foi anteriormente aplicada.

Depois de ter sido interrogado durante horas pelo juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, nesta quinta-feira, 17, o advogado de Sobrinho , citado pela Sic Notícias, informou da caução mas garantiu que “não há arrestos, não se falou em nada disso".

“Trata-se de uma decisão normal na justiça, é uma decisão com a qual nós naturalmente não concordamos, da qual vamos interpor recurso”, acrecentou Artur Marques que não adiantou mais pormenores, nem o teor do interrogatório.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou a caução, em comunicado, e que Sobrinho fica também obrigado a apresentações trimestrais às autoridades portuguesas e sujeito à "proibição de se ausentar para fora da zona Schengen, com a concomitante entrega imediata dos seus passaportes".

O processo

A estação televisiva CNN Portugal revelou também hoje que Sobrinho estava a ser ouvido por suspeitas de burla ao BESA, que presidiu entre 2001 e 2012, em cerca de 500 milhões de euros.

Em causa, alegados crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais.

O empresário angolano é acusado de ter recebido 352 milhões de euros através de três empresas angolanas, aos quais se juntam mais 148 milhões por intermédio de duas sociedades offshore.

Nova denúncia

Na terça-feira, 15, a organização de jornalistas de investigação Projecto de Reporte sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês), divulgou no seu site um relatório que revela que Álvaro Sobrinho aparece agora ligado em novos documentos e testemunhas a um esquema que terá desviado centenas de milhões de dólares de um financiamento governamental para a construção de habitações sociais, que nunca saiu do papel.

Um director de uma companhia que recebeu uma linha de crédito de 750 milhões de dólares para a construção de habitações sociais disse àquela organização que Sobrinho e seus associados retiraram parte desse crédito através de um esquema que envolveu companhias offshore.

A mesma fonte acrescenta que uma investigação dos Serviços de Inteligência de Angola indicou que o dinheiro desse projecto foi desviado por figuras poderosas do país, mas cujos nomes não revela.

Documentos de bancos analisados por jornalistas apontam, no entanto, que o dinheiro que deveria ter sido entregue ao construtor foi movimentado através do Banco Espírito Santo Angola, mas nunca foi enviado à companhia.

Na altura em que se procurava financiar o projecto de habitações, Sobrinho abriu contas no banco Credit Suisse num valor superior a de 78 milhões de francos suíços, mais de 72 milhões de dólares ao câmbio de então, revela a OCCRP que acrescenta que o empresário possuía um total de 12 contas no Credit Suisse.

O OCCRP diz que "Sobrinho negou ter roubado quaisquer fundos e diz que o financiamento para o projecto foi cancelado e que nenhum empréstimo foi desembolsado".