Violência nos protestos dos professores no Brasil

WASHINGTON D.C., 15 DE OUTUBRO DE 2013 —  Hoje, no dia dos professores, tem lugar uma mega manifestação em 15 cidades brasileiras. Este é o auge de uma série de protestos promovidos pelos profissionais da educação do Rio de Janeiro contra o novo Plano de Carreira da classe. O estrondo das demonstrações em massa ocorridas no mês de Junho continua a ecoar, e, como sempre, a violência policial vem caracterizando as manifestações.

Ocupação da Câmara dos Vereadores

No dia 27 de Setembro, cerca de 500 profissionais da educação do Rio de Janeiro, das redes municipal e estadual, ocuparam a Câmara dos Vereadores da cidade, para impedir a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da classe, proposto em sede de emergência pelo prefeito Eduardo Paes, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)

A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) Marta Moraes acusa o prefeito Eduardo Paes de não cumprir o que fora acordado entre as duas partes:

Coordenadora-geral do SEPE-RJ Marta Moraes - acordo com o prefeito

“Nossa pauta era reajuste salarial de 19%, arrancamos apenas 8%, mas mesmo assim a categoria entendeu que tinha garantido um terço de planejamento, algumas questões pedagógicas, e o prefeito se comprometeu em aprovar um plano de carreira unificado. Suspendemos a greve, e infelizmente o prefeito enviou para ser votado um Plano de Carreira que não foi aquele com que ele se comprometeu.”

No dia 28, a pedido do Presidente da Câmara, o vereador Jorge Felippe, também do PMDB, a Polícia Militar (PM) foi accionada para retirar os manifestantes do local. A remoção não foi concretizada pois a PM apresentou um documento falso. No dia 29, dois dias após o início da ocupação, os ocupantes foram retirados à força, sem qualquer documento. O Tenente Coronel da Polícia Militar Claudio Costa fala sobre a ordem de remoção.

Tentente Coronel Claudio Costa - Ordem de Remoção

“Essa retirada foi uma solicitação do presidente da Câmara dos Vereadores para o comandante-geral, e ele, como presidente da Câmara, tem o poder de polícia de fazer com que a Câmara …(seguisse) os seus trabalhos. E já havia sido concedido à Câmara dos Vereadores outros mandados de reintegração de posse, e segundo o presidente da Câmara, no seu documento, não havia necessidade de um terceiro pedido.”

O Código Civil brasileiro permite tal acção sem o documento, desde que o pedido de remoção ocorra de maneira imediata.

Alguns manifestantes tentaram barrar a entrada da Polícia. Houve confronto entre os oficiais e os professores. Moraes afirma que a Polícia agiu com abuso do poder:

Coordenadora-geral do SEPE-RJ Marta Moraes - Força excessiva

“Eu, por exemplo, estava na ocupação. A maioria da nossa categoria é uma categoria feminina. O tempo todo nós exigíamos um documento de reintegração de posse. A princípio apresentaram um documento de uma data vencida, e nós falamos que não sairíamos, porque aquilo era uma demonstração de autoritarismo do prefeito, do presidente da Câmara, que deixou a Câmara ser ocupada pela tropa de choque, e do comando da PM. Nós não saímos e fomos retirados à força, fomos agredidos, muitos de nós foram internados… Um professor levou choque, desmaiou, e continuou levando choque, continuou sendo pisado, chutado, e temos tudo isso gravado.”

O depoimento de Filipe Peçanha, fundador do grupo de jornalistas independentes Mídia NINJA, sigla para Narrativas Independentes, Jornalismo e Acção, que presenciou os fatos, corrobora com a versão da coordenadora do SEPE:

Filipe Peçanha, Mídia NINJA - Força Excessiva

“…E retirou, como a gente viu pelas transmissões ao vivo de dentro, e do lado de fora da Câmara também, com altíssima truculência. Utilizando choques eléctricos em pessoas mais velhas, utilizando bombas e spray do lado de fora de forma arbitrária…”

A Polícia Militar nega ter usado de força excessiva.

Tentente Coronel Claudio Costa - Força Excessiva

“Foi um procedimento legal, sem a utilização de nenhuma arma menos letal. Foi uma retirada sem utilizar gás, sem utilizar bomba de efeito moral, sem utilizar “taser”, que é a pistola de choque, sem utilizar bastão policial. Foi uma retirada sem nenhum problema na parte interna da Câmara dos Vereadores.”

Ele ainda afirmou que qualquer eventual abuso que tenha sido praticado partiu de acções individuais, condenadas pela Polícia Militar.

Como consequência dos acontecimentos, a votação foi adiada para o dia 1º de Outubro.

Tumulto durante a votação do Plano de Carreira

Na data, novamente os professores reuniram-se em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, acompanhados de integrantes de movimentos sociais. Peçanha estima em 5 mil o número de manifestantes. O Tenente Coronel Costa não soube precisar a quantidade de manifestantes aglomerados no dia.

Em dado momento, os manifestantes tentaram invadir a Câmara, usualmente aberta ao público, mas que na situação estava guardada por uma grade de dois metros de altura e um cordão de isolamento policial. Filipe Peçanha afirma que foi feito um “grande terrorismo” de repressão das manifestações por parte da PM:

Filipe Peçanha, Mídia NINJA - Grande terrorismo

“As estações de Metrô que serviram como refúgio dos profissionais de educação foram bombardeadas pela Polícia Militar. A gente sabe que a circulação de ar nessas estações é muito baixa, então sufocou muita gente ali, teve gente com princípio de parada cardíaca. Foi feito um grande terrorismo, não só psicológico, mas físico também, de repressão dessas manifestações.”

O Tenente Coronel Costa assegura que a Polícia utilizou de medidas dentro da lei.

Tentente Coronel Claudio Costa - Uso Progressivo da Força

“A gente usa sempre a questão do uso progressivo da força. Inicialmente, verbalização, e depois os armamentos menos letais que possuímos.”

Apesar do tumulto, o projecto foi aprovado, sem qualquer alteração, por 36 votos a 3.

Protestos no Rio de Janeiro e em São Paulo

Com o resultado negativo, os professores e aliados voltaram a reunir-se no dia 7. Desta feita, profissionais e simpatizantes de São Paulo realizaram uma manifestação simultânea em apoio aos professores cariocas.

Foram milhares de pessoas protestando contra o Plano de Carreira. Os números diferem, dependendo da fonte. Filipe Peçanha estimou em “centenas de milhares”. A Polícia Militar usa oficialmente o número de 10 mil pessoas. O SEPE-RJ fala em cerca de 50 mil

Como de praxe, o que começou pacificamente terminou em conflito. Peçanha afirma que a violência, iniciada pelos manifestantes, foi uma resposta às acções do Estado no dia 1º.

Filipe Peçanha, Mídia NINJA - Atos de Vandalismo

“Houve um tumulto nos portões de acesso nas laterais da câmara municipal, e houve também uma iniciativa de se criar naquele momento algumas intervenções simbólicas, actos de vandalismo, no sentido de se expressar o que era a indignação do dia 1º de Outubro com relação ao que foram as decisões tomadas pela Câmara Municipal e pela segurança pública, pela Polícia Militar”.

No dia 9, após assembleia-geral da classe, uma passeata foi conduzida, desta vez de forma pacífica. Ainda, foi decidido que a greve, que dura mais de dois meses, continuará.

Os protestos têm uma razão mais abrangente. O Plano de Carreira tem o mesmo significado para o movimento que teve o valor das passagens para as manifestações de Junho. Eles serviram apenas de estopim.

Um estudo publicado recentemente pela Fundação Varkey Gems, que avaliou a valorização dos profissionais da educação em 21 países, classificou o Brasil em penúltimo.

Sobre a qualidade do ensino, de maneira ampla, o país não está muito melhor. Ele ficou em 88º dentre 122 países no relatório de Capital Humano do Fórum Económico Mundial.

O futuro da nação, em última instância, é o motivo dos protestos.

Coordenadora-geral do SEPE-RJ Marta Moraes - Futuro dos jovens

“Você não pode entender que um país possa crescer se você não investir na formação dos jovens. Você tem que ter o investimento na formação dos jovens para que ele tenha uma opção de vida, para que ele possa sonhar, para que ele possa ter perspectiva. Porque se não ele vai buscar outras formas de ter acesso a consumo”, afirma Marta Moraes.