O Centro de Integridade Pública (CIP) não concorda com a proposta do governo moçambicano de usar as receitas de gás para pagar as dívidas ocultas e pede ao Parlamento para rejeitar.
O ministério moçambicano das Finanças e Economia anunciou, esta semana, um acordo de princípio que prevê a troca dos actuais títulos por uma nova emissão de dívida soberana, no valor de 900 milhões de dólares, e por um instrumento de valorização, que na prática dá 5% das receitas fiscais provenientes do gás natural nas áreas 1 e 4, até ao limite de 500 milhões de dólares.
Este pagamento é relativo à divida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), que foi de 726 milhões de dólares. Não foi vista referência aos valores da MAM e Proindicus, que combinados ultrapassam um milhão de dólares.
Analisado o cenário, o CIP diz que “o governo prefere continuar a sacrificar o país sem que os moçambicanos vejam os benefícios das dívidas e dos recursos que serão hipotecados”.
Para esta organização, o Parlamento deverá rejeitar a proposta de reestruturação, por comprometer “o bem-estar de uma geração inteira”, devendo procurar “outras alternativas para restabelecer a confiança do país a nível da comunidade internacional”.
Após a descoberta das dívidas, em 2016, o Fundo Monetário Internacional e outros parceiros de Moçambique cortaram o apoio ao Orçamento de Estado.
As dívidas em referência foram contraídas sem aprovação do Parlamento e o uso do valor foi questionado por organizações da sociedade civil, que continuam a pedir a responsabilização dos envolvidos no processo.
Acompanhe a entrevista com Celeste Banze, pesquisadora do CIP:
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Uso de receitas de gás para pagar dívidas é hipotecar o bem-estar dos moçambicanos, diz o CIP