UNITA quer estatuto especial para Cabinda e Luanda
Mihaela Weba
Partido vai propôr estruturas "supra municipais" para essas zonas dentro da lei do poder local
A UNITA quer que Cabinda e Luanda tenham estruturas “supra-municipais” na lei sobre o poder local.
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UNITA propõe legislação para as autárquicas - 1:17
Detalhes deverão ser dados a conhecer esta quinta e sexta-feira, numa das salas da Assembleia Nacional em Luanda quando a UNITA der a conhecer o seu projecto de pacote legislativa sobre o poder local que deverá ser submetido ao parlamento durante a segunda sessão legislativa que inicia a 15 de Outubro.
A jurista e deputada, Mihaela Weba disse à Voz da América que esta primeira proposta legislativa da UNITA comporta quatro projectos de lei , designadamente, sobre o sistema de organização e funcionamento do poder local, sobre as autarquias locais , o estatuto dos detentores de cargos autárquicos e sobre as finanças locais.
A grande novidade, segundo afirmou, tem a ver com o facto da UNITA propor uma autonomia local para Cabinda e para Luanda diferenciada dos demais municípios do país.
“Porque entendemos que Cabinda e Luanda devem ter estruturas supra-municipais tal como a Constituição estabelece,” disse.
