A UNITA lamenta que o Presidente da República, João Lourenço, esteja a gerir longe da alçada da Assembleia Nacional largos milhões de dólares das receitas do diferencial entre o preço actual do barril do petróleo e aquele que serviu de base para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, há já quatro meses.
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UNITA quer saber para onde vão excedentes das contas do petróleo - 1:38
O líder da Bancada Parlamentar do segundo maior partido, Adalberto Costa Júnior, olha para o ‘’estado de emergência na educação e saúde’’, sectores com orçamentos inferiores ao da segurança do Chefe de Estado, e lembra que a falta de transparência e a má gestão arrastaram o país para a crise financeira.
Sem querer regressar a um passado recente, quando a oposição questionou o Executivo de José Eduardo dos Santos o paradeiro de receitas provenientes da alta do petróleo face ao que se tinha em Orçamentos do Estado, o líder parlamentar alerta para a necessidade de rigor na governação, num apelo dirigido a entidades fiscalizadoras.
"Este diferencial proporciona ao país, diariamente, umas dezenas de milhões de dólares. São milhões geridos pelo senhor Presidente da República, sozinho, sem a alçada da Assembleia Nacional, sem fiscalização dos órgãos competentes. Francamente! Quem dera a muitos países terem esta oportunidade. Portanto, é preciso transparência e rigor, não devemos fugir dos constróis das instituições. Há disponibilidade financeira, deve ser melhor direccionada’’, apela Costa Júnior.
O diferencial anda em 20 dólares, decorrente dos 50 que nortearam a elaboração do Orçamento Geral do Estado e dos 70 dólares actuais.
Contactado pela VOA, o economista Francisco Paulo, investigador da Universidade Católica, instituição que um dia pretendeu conhecer o paradeiro de 300 mil milhões de dólares de receitas fiscais do petróleo, considera que o Presidente João Lourenço e o seu Governo terão de dar explicações aos angolanos, mas não agora.
"Não vale a pena, neste momento, mexermos no preço de referência no OGE, para que amanhã, se estiver mais baixo, não voltemos a alterar. O mais importante é que o Governo mostre o diferencial, que dará, claro, receitas a mais. Os parlamentares devem fiscalizar para se saber como é que este dinheiro está a ser utilizado’’, defende o académico.
Para já, o Centro de Estudos e Investigação da Universidade Católica (CEIC) trabalha nos relatórios económico e social referentes ao ano de 2017.
Na conferência de imprensa de Janeiro passado, o Presidente João Lourenço garantiu que o diferencial serviria para o reforço do orçamento, sem, no entanto, ter feito referências a sectores prioritários.