A UNITA solicitou nesta terça-feira, 14, ao Parlamento angolano a abertura de um inquérito parlamentar aos negócios da Sonangol por considerar que a maior empresa do país tem sido utilizada como veículo para várias transacções que, em alguns casos, revelaram-se em desconformidade com a sua missão e em violação à lei.
O pedido de inquérito é apoiado por um memorando de nove páginas onde se identificam alguns dos negócios executados através da Sonangol ou da família do Presidente José Eduardo dos Santos, com destaque para a China International Fund Limited (CIF), que passou a gerir as linhas de crédito e os projectos de reconstrução sob a alçada do general Hélder Vieira Dias (Kopelipa), a transferência da riqueza que Angola detinha no banco português BPI para a filha do Presidente da República, Isabel dos Santos e a compra em Portugal da empresa Zon Multimedia, em Junho de 2012, por Isabel dos Santos, por 88 milhões de Euros, através da Jadeium, uma empresa holandesa e a transferência da riqueza que Angola detinha na Sonangol Pesquisa e Produção para a senhora Marta dos Santos, irmã do Presidente Eduardo dos Santos, através da empresa Prodoil.
A UNITA pretende que o inquérito parlamentar apure e documente a origem do dinheiro que Isabel dos Santos utilizou nos negócios privados que estabeleceu, no país e no estrangeiro e o papel desempenhado pela Sonangol nessas transacções.
O memorando apresentado pelo principal partido da oposição destaca ainda o papel de José Eduardo dos Santos,enquanto superintendente da Sonangol, e sugere que o inquérito determine em que medida o exercício unipessoal da superintendência terá contribuído para a concessionária nacional ser referida, no país e no mundo, como “principal veículo utilizado pelos poderes públicos para fomentar e concretizar negócios privados com fundos públicos, visando garantir a «acumulação primitiva de capital» para um grupo de cidadãos, sua hegemonia e o consequente controlo político do país”.
“A necessidade de defesa do interesse nacional impõe que a Assembleia Nacional, no exercício da sua competência de controlo e fiscalização política, apure e analise tais factos em fórum próprio e determine, junto com o Poder Executivo e à luz do princípio constitucional da República de Angola, inserto no artigo primeiro da CRA, a estratégia que o país deve seguir na protecção do interesse nacional associado à valorização dos recursos mineiros, à racionalização dos recursos petrolíferos e ao aumento da competitividade do país no mercado internacional”, refere o documento apresentado pela UNITA.
O inquérito, diz a nota de imprensa enviada à VOA, vai avaliar também o grau de observação do princípio da transparência financeira nos fluxos financeiros e patrimoniais entre a Sonangol e o Estado ou outras entidades públicas e privadas, “para determinar em que medida os princípios de gestão consagrados na lei estão a ser observados e o exercício da superintendência previsto na lei tem abrangido todas acções ou omissões de gestão que possam endividar o Estado ou suas instituições directa ou indirectamente; e actos que são inoportunos na prossecução do interesse público, a probidade e o respeito pelo património público”.
Sobre a recente nomeação da engenheira Isabel dos Santos para presidente da Sonangol, o memorando da UNITA refere que “a legitimidade do quadro jurídico sob o qual se processa a reestruturação do sector petrolífero também deve ser objecto de inquérito”, porque “as modificações introduzidas na estrutura reguladora do sector, através do Decreto Presidencial n.º 109/16, de 26 de Maio, que aprova o Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e o respectivo calendário de implementação, são modificações de base e de alcance geral com forte impacto na competitividade do país e na sustentabilidade dos recursos petrolíferos e das finanças públicas.
Nunca, “em circunstância alguma, o Presidente da República poderia implementá-las sem autorização legislativa”, considera a UNITA.
Nessa medida, afirma a o partido do galo negro, “a validade do despacho que nomeia Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol também pode revelar-se questionável, mesmo no plano jurídico, uma vez que deriva e constitui a aplicação dos decretos presidenciais por natureza inválidos”.
Além disso, a UNITA considera que “a nomeação de uma pessoa politicamente exposta, que exibe uma riqueza de origem pouco transparente, para presidente da concessionária nacional de direitos mineiros, ofende a Constituição da República, viola a lei, aumenta o risco político de Angola e periga o interesse nacional”.
O documento dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional foi assinado pelo presidente do seu grupo parlamentar da UNITA Adalberto Costa Júnior.