O maior partido da oposição angolana a UNITA apelou hoje aos cidadãos e a todas as organizações da sociedade civil, incluindo as Igrejas, a manifestarem o seu repúdio contra qualquer tentativa de se minar a democracia através do Tribunal Constitucional.
O apelo foi feito numa extensa declaração do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA após a publicação num portal da internet de um alegado projecto de decisão do Tribunal Constitucional anulando o último congresso da UNITA em que Adalberto Costa Júnior foi reeleito presidente.
Pela segunda vez o tribunal tem em mãos um pedido de anulação do congresso feito por um grupo de militantes do partido e que se segue à primeira anulação ordenada por aquele tribunal
O Tribunal Constitucional negou a existência de tal projecto de decisão e a UNITA embora reconhecendo esse desmentido exige que seja instaurado sem demora um inquérito pela PGR junto do Tribunal Constitucional “de modo a se imputarem responsabilidades aos autores desse documento de mau gosto”.
A UNITA diz haver uma tentativa de “terrorismo institucional que está a banalizar o poder jurisdicional”, acrescentando que “ninguem na sociedade civil angolana nem no exterior do país põe em causa a legitimidade da UNITA e da sua direcção”
“A intenção de subverter a vontade expressa pelos militantes no XIII Congresso Ordinário da UNITA, através de futilidades que nos envergonham a todos, utilizando o poder judicial, constitui-se numa grave ameaça à estabilidade política no país e expressa o medo daqueles que governam o país ante o gigantesco movimento de alternância do poder político iniciado em Angola”, diz o comunicado.
“Não lhe bastando a manipulação escandalosa e a censura que faz na imprensa pública, nem a utilização do erário público, nem a partidarização que faz dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, o regime usa e abusa do poder judicial para manipular o jogo político angolano e a vontade soberana do Povo Angolano” acrescenta a declaração da UNITA que avisa ainda que “o Povo Angolano não vai aceitar insultos à sua inteligência, ficando incólume e sereno perante mais um acto que envergonha o seu bom nome e o seu desejo de viver em liberdade e democracia”.
“O Tribunal Constitucional não foi criado para se especializar no desencadeamento de golpes de derrube de lideranças”, disse a UNITA para quem o Tribunal Constitucional “tem de alterar a sua postura de modo a merecer o respeito dos cidadãos”
Desconhece se quando ‘e que o Tribunal Constitucional irá tomar uma decisão sobre a auestão da legitimdaide do cognresso mas segundo informações o Tribunal terá pedido à UNITA para submter alguns documentos até quinta-feira, mas desconehcem-se outros pormenores