O Tribunal da Relação de Bissau decidiu impedir, mais uma vez, a realização do X Congresso do PAIGC, marcado para começar amanhã.
O partido, no entanto, diz que reúnião magna vai acontecer em Gardete.
“Nos termos e sem demais considerações, ordeno a notificação do requerido [neste o PAIGC], para abster de praticar actos com vista à realização do seu X Congresso no teremos dos Acórdão supracitados”, lê-se no despacho do juiz Aimadu Sauané, a que a VOA teve acesso nesta quinta-feira, 18.
O mesmo tribunal tinha emitido o acórdão nº 3/2022, de 11 de Agosto, em que declarou nula a decisão recorrida pelo militante do PAIGC, Bolom Conté, que se queixa de ter sido excluído das listas de delegados para o congresso.
No seguimento desta decisão, ao magistrado endereçou uma carta ao Ministério do Interior “no sentido de instruir serviços competentes da instituição que dirige para destacar agentes da Policia da Ordem Pública, para assegurar a efectivação da decisão judicial”.
Entretanto, pouco tempo depois o presidente da comissão preparatória do congresso vei a público confirmar que "o congresso vai arrancar amanhã às 16 horas horas no Gardete", local escolhido por "motivos de logística".
"Para nós, se não houver nenhum impedimento legal, vai haver congresso", disse Manecas dos Santos em conferência de imprensa, reiterando que "até ao momento" o partido"não recebeu nenhuma notificação" da justiça a informar sobre o impedimento do congresso.
De referir que o PAIGC marcou o início da realização do seu congresso para amanhã, 19 de Agosto, depois do mesmo Tribunal da Relação ter autorizado a sua realização.
Desde Fevereiro, o partido da Independência tem tentado realizar o congresso que vai eleger a nova direcção que o conduzirá às eleições legislativas antecipadas de 18 de Dezembro.
Críticas ao partido
Por outro lado, ontem, quatro dirigentes do PAIGC exigiu a conclusão do processo de audição pendente no Conselho de Jurisdição, bem como o respeito pelas normas democráticas internas do partido.
O grupo revelou que o secretariado nacional do PAIGC decidiu emitir uma queixa contra os quatro dirigentes por suspeitas de estarem em conluio com militantes considerados “hostis ao PAIGC”.
Eles foram ouvidos no dia 29 de Julho, mas até ao momento não foram conhecidas as decisões do Conselho.
Abulai Indjai, membro da Comissão Política da região de Quinará, disse que ele e seus colegas estão a ser alvos de um processo judicial interno, por exercerem seus direitos democráticos, nomeadamente participar e avaliar as moções apresentadas pelos pretendentes à liderança do PAIGC.
Por seu lado, o secretário para Assuntos Jurídicos e Governação Parlamentar, Carlos Nelson Sanó afirmou que o seu partido está a enfrentar uma “crise interna profunda” e considerou de “intimidação” o processo movido contra eles.