Em Moçambique, arrancou nesta segunda-feira, 12, uma campanha de julgamentos destinada a clarificar a situação legal de cerca de 700 das 1306 pessoas que se encontram detidas fora dos prazos de prisão preventiva, numa altura em que aumenta o número de vozes que dizem que o sistema judicial precisa de uma reforma estrutural profunda.
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Tribunal Supremo realiza julgamentos para reduzir detidos em prisão preventivamente em Moçambique
A campanha, uma iniciativa do Tribunal Supremo, está a ser levada a cabo em coordenação com outros sectores da administração da justiça, e numa primeira fase abrange as províncias de Nampula, Manica, Maputo e Cidade de Maputo, onde existem 856 cidadãos em situação de prisão preventiva dentro do prazo e cerca de setecentos e seis, fora de prazo.
"Esta é uma situação inaceitável, que reforça a necessidade de se proceder a uma reforma estrutural profunda do sector judicial moçambicano, para ser eficiente e respeitado pelos cidadãos", considera o jurista Arlindo Francisco.
Vários problemas enfermam o sector judicial moçambicano, havendo casos em que as pessoas são detidas sem uma prévia investigação, usando-se a prisão como regra, quando devia ser usada como excepção.
Para além disso, as próprias instituições de justiça não cobrem a totalidade das cadeias, como é o caso do Instituto de Patrocínio e Apoio Judicial (IPAJ), que em princípio deve estar em todo o país, “mas neste momento não cobre todas as regiões de forma efectiva".
O Tribunal Supremo, que leva a cabo esta campanha em coordenação com o Ministério Público, polícia e outras instituições de justiça, incluindo a Ordem dos Advogados, diz que existem em Moçambique 5.104 cidadãos que se encontram em situação de prisão preventiva, e destes, 1306 têm os seus prazos de prisão preventiva largamente expirados.