O Tribunal Supremo de Angola ordenou a soltura imediata dos 17 activistas condenados pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores em Luanda.
A informação foi confirmada há instantes à VOA por Michel Francisco, um dos advogados de defesa dos activistas, que se encontra à porta do Hospital-Prisão de São Paulo.
"Fui notificado por telefone pela câmara do crime do Tribunal Supremo que deu provimento ao pedido de habeas corpus e estamos aqui à espera que o oficial traga o documento para que os activistas sejam libertos", disse Francisco que, no entanto, desconhece os termos da decisão.
"Pode ser Termo de Identidade e Residência ou outra medida, mas sem restrição de liberdade", precisou o advogado que considerou que o Tribunal Supremo actuou com "bom senso e dentro da legalidade".
A decisão foi tomada na sexta-feira, mas só hoje está a ser formalizada aos advogados e aos Serviços Prisionais, de acordo com Michel Francisco.
Entretanto, o porta-voz dos Serviços Penitenciários Menezes Cassoma disse à VOA há momentos não ter tomado conhecimento da decisão, mas que caso receba a informação oficial procederá em conformidade.
Com esta decisão, eles vão aguardar em liberdade o recurso interposto junto do Tribunal Supremo pelos advogados contra a decisão do Tribunal Provincial de Luanda que, em Março, condenou-os a penas de prisão que vão de dois anos e três meses a oito anos e seis meses.
Os activistas conhecidos como revús por pertenceram ao auto-denominado Movimento Revolucionário Angolano foram presos a 20 de Junho quando alegadamente participavam num curso sobre activismo político pacífico.