A acção cível contra a empresária angolana Isabel dos Santos, na qual o Estado angolano reclama um crédito superior a mil milhões de dólares, deu entrada na segunda-feira, 2, no Tribunal Provincial de Luanda.
A ação visa obrigar Isabel dos Santos a pagar a dívida ao Estado como garantia para a restituição das contas bancárias e participações sociais da empresária arrestadas preventivamente a 30 de Dezembro de 2019 pela justiça.
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Ação contra Isabel dos Santos para pagamento de dívidas no tribunal
A filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, o seu marido Sindika Dokolo e o gestor Mário Leite da Silva viram arrestados os seus bens no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.
O jurista Lindo Bernardo Tito diz que Isabel dos Santos será agora notificada para negociar com o credor o pagamento da dívida ou negar a sua existência.
Tito admite, entretanto, que o Estado pode já não estar interessado na negociação da dívida, mas na sua recuperação, “o que deverá resultar na penhora dos bens, já arrestados, para o ressarcimento do crédito”.
O despacho sentença proferido na altura dava como provada a existência de um crédito dos requeridos para com o Estado angolano num valor superior a mil milhões de dólares, dívida que os requeridos terão reconhecido, mas alegaram não ter condições para pagar, de acordo com o documento.
Isabel dos Santos foi constituída arguida no âmbito de um outro processo por alegada "má gestão e desvio de fundos", enquanto presidente da Sonangol, acusação que ela rejeita queixando-se de perseguição.