Gestão danosa e falsificação de documentos permitiram à empresária angolana Isabel dos Santos desviar 52,6 milhões de Euro da companhia petrolífera estatal angolana para uma companhia propriedade sua e do seu falecido marido, decidiu um tribunal holandês.
A câmara de empresas do Tribunal de Apelação em Amsterdão concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de companhias privadas holandesas para beneficiar Isabel dos Santos.
Veja Também Isabel dos Santos será constituída arguida no processo de dívidas de quase 400 milhões de dólares à UNITELO tribunal validou assim uma investigação à companhia Esperaza Holding que tinha sido usada pela Sonangol para comprar acções na companhia portuguesa GALP.
O relatório concluiu que a venda em 2006 de 40% das acções da Esperaza para a Exem Energy, uma companhia do marido de Isabel dos Santos tinha sido levada a cabo através de corrupção e portanto devia ser anulada.
Em 2006 a Sonangol vendeu 40% das suas acções na Esperaza à Exem em que Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo foram os beneficiários.
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Já depois do afastamento do Presidente Eduardo dos Santos, pai de Isabel, a Sonangol pôs em causa a venda dessas acções e recebeu o apoio em 2021 do Instituto de Arbítrio da Holanda.
A Sonangol tinha também pedido uma investigação à companhia Esperaza.
Essa investigação concluiu que ela tinha falsificado datas para canalizar 52,6 milhões de Euros em dividendos da Esperaza para a sua própria companhia
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O "desvio" terá ocorrido em 2017, quando o atual Chefe de Estado de Angola, João Lourenço, demitiu Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol, para o qual tinha sido nomeada em 2016 pelo seu pai, quando este ainda era Presidente do país.
No período que antecedeu a sua destituição, mas "sobretudo imediatamente após a mesma", Isabel dos Santos terá realizado "uma série de operações" com a ajuda dos que, segundo o despacho, foram os seus "facilitadores" para "extrair mais de 130 milhões de dólares da Sonangol e 52,6 milhões de euros da Esperaza".
A mesma sentença de gestão danosa e falsificação de documentos aplica-se também a Mário Leite Silva, antigo braço direito da empresária e o seu administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia.
Isabel dos Santos disse que vai apelar da sentença afirmando que o Tribunal da Câmara de Comércio não analisou documentos relevantes submetidos pela defesa, “documentos estes que poderiam alterar, de forma significativa e substancial a veracidade material dos factos em questão".
Aperta-se o cerco
O mês passado um tribunal britânico decidiu que Isabel dos Santos pode ser constituída arguida no caso em que a companhia de telecomunicações angolana UNITEL exige o pagamento de cerca de 400 milhões de dólares à empresa holandesa Unitel International Holdings (UIH), que é propriedade da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
Os advogados da UNITEL tinham pedido ao tribunal para acrescentar o nome de Isabel dos Santos ao processo que iniciou contra a holandesa Unitel International Holdings (UIH) que, apesar de ter o mesmo nome, não tem qualquer ligação com a companhia angolana.
A UNITEL emprestou 395 milhões de dólares à companhia holandesa para a aquisição de acções em companhias de telecomunicações.
Os empréstimos foram feitos entre 2012 e 2013 quando Santos era directora da UNTEL posto da qual se demitiu em 2020.