O Tribunal Militar Superior (TMS) da Guiné-Bissau publicou um acórdão nesta terça-feira, 23, a determinar a libertação imediata de cerca de 50 civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado 1 de fevereiro de 2022 e que se encontravam presos desde então.
“Julgar parcialmente procedente o presente recurso e, em consequência, alterar o despacho recorrido do tribunal a correlativo aos detidos não acusados e sem culpa formada, que sejam libertos imediatamente”, lê-se no acórdão n° 01/2024, com a data de 19 de julho, assinado pelos juízes conselheiros Melvin M. R. I. Sampa, Júlio Embana e Rafael Gomes.
O grupo é integrado por 17 acusados que o juiz de instrução e o Ministério Público tinha ordenado a sua soltura por falta de provas mas que ainda continuam detidos, entre eles o general Júlio Nhate Sulté, ex-chefe do regimento dos Comandos e então responsável pela Escola Militar de Cumuré.
Entre os demais detidos, encontra-se também o ex-chefe da Armada , o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto.
No acórdão a que a Voz da América teve acesso, o TMS ordenou igualmente a revogação da prisão preventiva aplicada aos suspeitos acusados de envolvimento na tentativa de golpe, "por ultrapassar de longe os prazos legais da sua duração", e que sejam restituídos à liberdade.
O tribunal competente deve, por decisão do TMS, aplicar "outras medidas de coação adequadas ao caso concreto de cada suspeito, aguardando a audiência e julgamento".
TMS deu como procedente o recurso de agravo da defesa dos detidos, que entre outros fatos, questiona a forma como foi constituído o Tribunal Militar Regional para o julgamento, que foi adiado vários vezes.
A 1 de fevereiro de 2022, um grupo de homens armados atacou o Palácio do Governo, enquanto decorria a reunião do Conselho de Ministros sob a Presidência do Chefe de Estado.
Umaro Sissoco Embaló acusou militares de terem tentado dar um golpe de Estado.
Segundo dados oficiais morreram na operação cerca de uma dezena de pessoas e alguns feridos.