O Tribunal da Comarca de Cabinda rejeitou nesta terça-feira, 17, julgar os activistas do autodenominado Movimento Independentista de Cabinda (MIC) por “falta de crime”.
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Tribunal de Cabinda ordena libertação de activistas - 2:34
O advogado dos sete activistas, Mananga Padi, disse à VOA que o juiz considerou “não serem indóneos” os argumentos apresentados pela Procuradoria da República que qualificou de “criminosa” a rejeição dos membros do movimento em prestarem declarações no seu primeiro interrogatório.
Três dos sete activistas enviados ao julgamento sumário foram mandados em liberdade mas os outros quatro permanecem num local desconhecido em situação incerta.
Para além disso, segundo o advogado, o subdirector da cadeia disse ter recebido “ordens superiores” para não libertar os activistas.
Na cela do tribunal, o defensor foi também impedido de falar com os seus clientes, considerando estas atitudades “um atentado ao Estado democratico e de direito”.
Os activistas foram detidos no dia 10 de Dezembro quando se mobilizavam para uma manifestação pacífica para exigirem a realização de um referendo pela autodeterminação do território.
As detenções foram condenadas por várias organizações de defesa dos direitos humanos, em particular a Amnistia Internacional que pediu a sua libertação incondicional.