O Tribunal Constitucional não pode impugnar o congresso da UNITA que elegeu Adalerto Costa Júnior com seu presidente, disseram analistas e juristas contactados pela Voz da América.
Eles respondiam às notícias de que a Procuradoria Geral da República entregou ao tribunal uma queixa de alegados militantes da UNITA que alegam que Adalberto Costa Júnior ainda tinha nacionalidade portuguesa quando foi eleito presidente do partido, algo que a UNITA tem repetidamente negado
O jurista Monteiro Kawewe disse que o tribunal “não tem qualquer competência para interferir nos assuntos inernos de partidos políticos”.
Este ponto de vista é compartilhado pelo analista político Albino Paquissi para quem os congressos que se realizam a nível partidário são da responsabilidade única dos partidos políticos.
Paquissi avisou que se houver uma decisão contra a eleição de Adalberto Costa Júnior as autoridades devem preparar-se para manifestações.
“Eu não acedito que os militantes da UNITA aceitem que isso aconteça sem alguma algazarra em todo o pais”, disse fazendo no entanto notar que até agora “a verdade é que do ponto de vista oficiaL não ouvimos absolutamente nada”.
O jurista Manuel Pinheiro disse que o Tribunal Constitucional não pode analisar o caso porque os prazos para isso já prescreveram.
Por outro lado fez notar que o congresso da UNITA foi validado pelo prórpio tribunal há dois anos.
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Não há bases jurídicas para se anular eleição de líder da UNITA, dizem juristas – 21:09