Lúcia Maximiano do Amaral, Procuradora-Geral Adjunta de Moçambique
Moçambique foi dos primeiros países da África Austral a aprovar legislação sobre prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Em Moçambique a procuradoria-geral da república diz que a legislação sobre tráfico humano tem muitas lacunas e que deve ser revista com urgência pelo parlamento.
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Tráfico humano em debate em Maputo 4:00
Segundo dados a que a Voz da América teve acesso, de Janeiro a Outubro deste ano foram registados em Moçambique pelo menos 21 casos de tráfico humano. Alguns desses casos já foram e outros estão ainda a ser julgados.
Moçambique foi dos primeiros países da África Austral a aprovar legislação estabelecendo o regime jurídico aplicável à prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, em particular mulheres e crianças.
A lei foi aprovada em 2008, está a ser aplicada, mas, para o Ministério Público moçambicano, tal legislação precisa de ser urgentemente revista porque, segundo sublinha a Procuradoria-Geral da República, tem muitas lacunas.
Lúcia Maximiano do Amaral é Procuradora-Geral Adjunta. Ela é que, na PGR, lidera o chamado Grupo do Tráfico Humano. Grupo que nos últimos anos se tem dedicado de forma exaustiva às acções de prevenção e combate ao tráfico humano.
Tráfico, um fenómeno que, diz Lúcia Maximiano, muitas vezes se confunde com a imigração clandestina, e vice-versa, havendo, por isso, também necessidade de rever a lei, tendo em conta esse aspecto.
Outra acção importante também e que é apelidada de urgente é o agravamento das penas para quem comete crimes relacionados com o tráfico de seres humanos.
Moçambique não tem, ainda, um Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. A Procuradoria-Geral da República já elaborou uma proposta que foi entregue ao Ministério da Justiça que depois deve fazer chegar ao Conselho de Ministros para apreciação e aprovação, e, mais tarde, submetida ao parlamento.
A Procuradora-Geral Adjunta, Lúcia Maximiano do Amaral, diz que gostaria que a aprovação acontecesse o mais depressa possível.
Todas estas declarações da magistrada do Ministério Público foram feitas à Voz da América à margem do Terceiro Debate sobre Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas que teve lugar em Maputo.
Debate promovido pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique, em parceria com a Save The Children, que tem apoiado técnica e financeiramente os esforços desenvolvidos pela PGR no sentido de prevenir e combater o tráfico humano, em especial o de moçambicanos que são levados e explorados na África do Sul.
