TPI confirma recepção de queixa contra governo de Angola

Inmate Joseph Njonge at work in the Stafford Creek Corrections Center conservation nursery. (Tom Banse/VOA)

Anúncio vem expresso numa carta do Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional endereçada aos membros do Protectorado da Lunda-Tchokwé .
Datada de 30 de Setembro deste ano e assinada pelo chefe da Unidade de Informação e Evidencia da Procuradoria do TPI, M.P. Dillon a nota chegou as mãos dos membros do protectorado da Lunda - Tchokwé no dia 10 deste mês.

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Queixa no TPI contro governo de Angola - 01'57"


Segundo Jota Filipe Malakito Presidente Fundador do Manifesto Protetorado das Lundas a queixa-crime contra o governo angolano no Tribunal Penal Internacional foi motivada pela detenção injusta em 2008 e a denegação de justiça nos tribunais angolanos no âmbito do processo 3450-A/2009 sobre a divisão de Angola

“Este processo é do conflito que o Presidente da República levantou sobre o processo 3450-A/2009 quando acusou-me de querer dividir Angola,” frisou.

A Voz da América soube que dentre outras acusações constantes do processo de queixa, estão assassinatos e torturas de cidadãos na região da Lundas.

Jota Malakito afirmou ainda que o Tribunal Penal Internacional ficou de lhes infirmar nos próximos tempos, da decisão final do caso agora sob a sua apreciação:

“Este documento é uma certidão de admissão de recurso eles dizem no documento que vão trabalhar e quando terem a decisão vai nos informar” disse.