A Assembleia Nacional da República de Angola encerrou a 14 de Agosto o ano parlamentar da terceira legislatura. Um ano marcado por acessas discussões sobre temas diversos ligados à vida política e social do país, mas que para a oposição parlamentar os vícios se repetem: a falta de democracia parlamentar da maioria, a não transmissão pública e em directo dos debates para além do desrespeito às normais legais da parte do MPLA.
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Termina ano parlamentar em Angola
Na hora de balanço somaram-se as dezenas as leis aprovadas sob a iniciativa do Presidente da República, do Executivo e do grupo parlamentar do MPLA.
Se para uns o balanço é positivo para outros a 3ª Legislatura da Assembleia Nacional foi a reedição das anteriores onde a maioria parlamentar sobrepos-se a minoria desrespeitando completamente as regras do jogo democrático. Tal é a situação do OGE, a proposta de Lei de revisão da Lei Geral do Trabalho e da Simplificação da Lei de Registo de Nascimento.
Bendito Daniel , da bancada do PRS, Partido de Renovação Social, ressalta que a par destas propostas de leis muitas outras foram aprovadas por unanimidade embora houvessem leis apresentadas ao plenário para aprovação urgente sem justificação plausível, daí as discussões acesas travadas pela oposição parlamentar.
Angola como Estado Democrático de Direito deve primar por instituições fortes, daí a razão pela qual a bancada da FNLA bateu-se pela aprovação de diplomas relativos a reforma de justiça, que para Lucas Ngonda estarão na base da constituição de uma democracia mais forte.
“A democracia é uma instituição de mediação entre os cidadãos. Os cidadãos numa democracia estão quase em conflitos permanetes. Podem não estra de acordo, mas em todos os pontos onde os cidadãos não encontrarem um acordo é a justiça que dá o respaldonecessário daquilo que o país precisa e a defesa do interesse geral. A justiça é que dá o cunho ao funcionamento d euma verdadeira democracia”, disse o parlamentar, que considerou por outro lado uma legislatura não satisfatória, marcada pela não trnasmissão das sessões parlamentares em directo nos órgãos de informação do Estado.
A nota negativa do grupo parlamentar da CASA-CE, para o hemiciclo findo, tem que ver com a revisão do Orçamento Geral do Estado para 2015 e respectiva reaprovação três meses depois. Gaspar André Mendes de Carvalho, “Miau”, o chefe da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola- Coligação Eleitoral aponta também como aspectos negativo desta 3ª legislatura o desrespeito ao regimento da Assembleia Nacional que prevé verbas para contratação de assistentes para além de suposta agrecividade, limitação de meios para um exercício sadio da actividade parlamentar, o desrespeito a oposição e à falta de cumprimento da lei.
“Alguém que foi eleito para representar o povo viole normas da lei de maneira consciente, mesmo quando agente está a chamar atenção dizendo olha que a lei diz isso, não pode fazer isso. E de uma maneira consciente todo um bloco de gente que alí está, uns foram ministros de diversas pastas não têm qualquer ressentimento, qualquer pejo em passar por cima da lei”, assegurou o deputado que destacou, por outro lado, que o abandono da sessão plenária é “uma forma de protesto e de fazer sentir que as coisas não vão bem. Fazer sentir não só lá dentro aos deputados, mas a própria siciedade”, concluiu.
Para o deputado e vice-presidente do Grupo parlamentar do MPLA o momento mais problemático foi a discussão sobre a Lei de registo eleitoral. Quanto a política de cadeira vazia adoptada pelos partidos na oposição como forma de protesto a aprovação de leis com as quais não concordão, João Pinto assegura por outro lado que o seu partido está preparado para compreender os actos de boicotes.
“Nós estamos preparados a comprender os actos de bociote, até porque em 75 aconteceu isto, embora fossem questões ideológicas, em 92 aconteceu isso, o povo sabe. Felizmente o MPLA representa uma grande massa da sociedade angolana mesmo quando as pessoas às vezes não estão satisfeitas. Há dificuldades que é normal, mas o povo sabe que o MPLA nunca o abandou, nunca abandou Angola, nunca foi buscar aliança ao exterior para destruir a casa de família”, explicou.
Já a UNITA pensa que das três funções da Assembleia Nacional apenas uma tem sido razoavlemente cumprida. Por esta razão Liberty Chyaka diz-se insatisfeito com o desempenho do parlamento, já que por outro lado o carácter dos trabalhos realizados pelos deputados na casa das leis é público, mas ainda não tem merecido acoberura integral da imprensa que é um direito que assiste à todo cidadão.
“Infelizmente não tem havido esta coberura o que deixa sempre uma má imagem daquilo que efectivamente os deputados fazem na defesa dos interesses dos eleitores”, esclareceu.
Sobre a transmissão em directo nos órgãos de comunicação do Estado dos debates no parlamento o líder adjunto da bancada parlamentar do MPLA pensa que as mudanças devem ser graduais. O parlamentar salientou que o debate numa democracia deve ser sempre público, porém “não quer dzer que deve ser sempre em directo”.
“Tomando em conta a reserva ncessária quer a Lei do Segredo do Estado, quer a Lei das sessções de docmentos administrativas e não só as proóprias normas de uma sociedade de trnasmissão. Os debates em directo num país pós-conflito do ponto de vista da psicologoa social e da psicologia política pode empolar situações que não são reais como simular situações como aquelas de abandonarem a sala ou usar palavras indecorosas contra órgãos de soberania como acontece. Violarem segredo de Estado, o segredo de justiça pronunciar-se sobre matérias que não são da competenência da Assembleia Nacional” disse.
Para o deputado, é democrático que as sessões ejam em directo, contudo a questão que se colaca é não é de transparência, mas sim de reserva.
Por sua vez Liberty Chyaka entende ser uma obrigação e um direito constitucional que os cidadãos sejam informados sobre o desempenho dos deputados. O deputado da bancada da UNITA pensa igualmente que a transmissãos pública e em directo dos debates seria benéfico para o amadurecimento da democracia efectiva e para o processo de reconciliação nacional.
“O país só tem a ganhar. Não acredito que tenhamos a lguma coisa a perder se os angolanos puderem acompanhar em directo aquilo que é trabalho parlamentar. Aliás é uma prática normal e regular em qualquer democracia”, defendeu o também 1º Secretário da UNITA na província do Huambo.