O Tribunal Constitucional (TC) de Angola aceitou a integração do Bloco Democrático (BD) e do PDP-ANA na CASA-CE, passando a coligação a ser integrada por seis forças políticas.
"Verifica-se que os partidos políticos que compõem a coligação CASA-CE deliberaram a integração dos partidos PDP-ANA e BD, nessa coligação, com três votos a favor e um voto contra do PNSA", refere o acórdão.
O TC também julgou procedente o pedido de renovação da coligação CASA-CE, subscrito pelos quatro partidos, para a integração do BP e PDP-ANA.
Entretanto, o presidente da CASA-CE defendeu nesta sexta-feira, 12, uma reforma da Constituição após as eleições de Agosto.
Ao apresentar os 20 compromissos do programa de Governo da coligação, na reunião do Conselho Deliberativo Nacional, Abel Chivukuvuku apontou também, como prioridades, garantir a autossuficiência alimentar, erradicar a pobreza em 10 anos, integrar as crianças que estão fora do sistema de ensino, reduzir as assimetrias regionais e assegurar um programa universal de bolsas de estudo, emprego e habitação.
Chivukuvuku promete, caso for Governo, desenvolver políticas e práticas macroeconómicas estabilizadoras, atraentes ao investimento e fomentadoras do empresariado nacional e para cativar investimento externo.