O Parlamento São-tomense aprovou na sexta feira, 19, uma nova lei das pescas, que permite à Guarda Costeira Nacional abordar e fiscalizar as embarcações suspeitas de prática de pesca ilegal sem que estejam a bordo inspectores da direção das pescas.
A lei anterior estabelecia que a guarda costeira apenas poderia abordar navios de pesca nas águas territoriais de São Tomé e Príncipe, caso tivesse a bordo das suas embarcações de patrulha uma equipa de fiscalização do sector das pescas.
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São Tomé e Príncipe: Nova lei poderá melhorar o combate da pesca ilegal
O novo diploma dá mais liberdade a guarda costeira nacional para intervir em casos de suspeita de pesca ilegal.
Ainda assim alguns deputados colocam duvidas sobre a operacionalidade deste novo diploma que tem também por objectivo, promover o desenvolvimento sustentável do sector das pescas em São Tomé e Príncipe.
“Será que o governo pensou nos pescadores artesanais no âmbito desta nova lei? Como solucionar o problema desses Pescadores, que não conseguem competir com os arrastões da União Europeia que estão nas nossas águas , questionou o deputado Ismael Lima.
Navios asiáticos
Outro deputado, Arlindo Ramos, reforçou a preocupação afirmando que navios de países asiáticos também estão a pescar no mar de São Tomé e Príncipe, e questionando um acordo para o efeito.
O ministro da Agricultura e Pescas, Francisco Ramos, desmente o acordo de pesca com países asiáticos.
“Por enquanto não temos acordo de pesca com países asiáticos, apenas armadores europeus e espanhóis estão autorizados a pescar nas nossas águas, disse Ramos explicando que os navios da União Europeia realizam as suas operações há 12 milhas da costa santomense, distância que segundo o governante, está fora do alcance das pirogas dos pescadores artesanais.
“Assim sendo não há qualquer ameaça aos pescadores artesanais”, disse o ministro.
Segundo estudos das Nações Unidas, a pesca artesanal garante mais de 80% da proteína animal consumida em São Tomé e Príncipe e pouco mais de quatro mil pescadores artesanais asseguram o abastecimento do mercado nacional.