O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau ordenou a liberação imediata do antigo homem forte das Forças Armadas Zamora Induta, preso no Quartel de Mansoa desde 22 de Setembro em prisão preventiva.
A decisão do tribunal comunicada nesta quarta-feira ao advogado do vice-almirante responde ao pedido de habeas corpus apresentado a 5 de Outubro, que alegava problemas de saúde do antigo homem forte das Forças Armadas guineenses.
"O Supremo Tribunal de Justiça considerou a prisão preventiva ilegal e ordenou a libertação do vice-almirante por não terem sido preenchidos os pressupostos para prisão preventiva e destacou a incompetência do tribunal militar sobre a matéria, por não ser um crime essencialmente militar", disse à VOA de Bissau o advogado José Paulo Semedo quando estava a caminho do Tribunal Militar Superior.
Com este entendimento, defende Semedo, "o Tribunal Militar deve suspender o processo e caso o Estado-Maior das Forças Armadas queira continuar com o caso que apresente a denúncia junto do órgão competente, o Ministério Púlico, se é que estamos num Estado de Direito".
Em Outubro, Zamora Induta foi formalmente acusado pela promotoria militar de crimes de terrorismo, alteração da ordem constitucional e homicídio, alegadamente pelo seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2012 que deixou vários mortos.