Analistas dizem que as alterações à lei de nomeação de juízes do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas em São Tomé e Príncipe são propositadas para ter o controle das instituições e amordaçar a democracia.
As novas disposições legais determinam que sejam os deputados a decidir quem pode ser juiz no Tribunal de Contas e no Tribunal Constitucional, independentemente do resultado do concurso público, no caso do Tribunal de Contas.
O Jurista Nelson Aguiar diz que a lei para nomeação de juízes do Tribunal de contas contradiz o estatuto função publica, que diz “que é obrigatório nos concursos públicos nomear os candidatos melhores classificados”.
Por causa dessa alteração, instalou-se mais uma polémica em São Tomé e Príncipe depois do parlamento ter eleito esta semana o candidato que ficou em terceiro lugar do concurso público para o preenchimento de uma vaga de juiz conselheiro do referido tribunal.
Polémica idêntica registou-se no ano passado a quando da nomeação de quatro juízes para o Tribunal Constitucional.
Hamilton Vaz, outro jurista São-tomense, avisa que por este caminho os juízes terão sempre o rótulo dos partidos que formam a maioria parlamentar.
“Tudo isso só vai contribuir para desorganizar e destruir o sistema judicial do país, contrariando a reforma que se pretende e que está em curso”, diz o jurista.
Por seu lado, o analista político Arzemiro dos Prazeres defende a correção urgente desta forma de eleição de Juízes.
E para o analista Liberato Moniz prática em vigor “é propositada para defender os interesses dos que governam”.
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STP: Polémica em torno da nomeação de juízes