Em São Tomé e Príncipe, o líder do partido no poder e primeiro-ministro, Patrice Trovoada, lançou um debate sobre a necessidade de uma revisão constitucional e admitiu a mudança para um regime presidencialista.
O principal partido da oposição considera que não é o momento para discutir uma eventual revisão constitucional.
Juristas e analistas políticos têm outras leituras e há quem veja alguma agenda pessoal de Trovoada.
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STP: Oposição diz que revisão constitucional proposta pelo PM não é oportuna
A proposta do líder da ADI veio ao público na quarta-feira, 25, no dia em que o seu partido completou dois anos da vitória nas últimas eleições legislativas, tendo prometido na ocasião acelerar reformas nesta legislatura.
A revisão da Constituição da república é um dos temas que Patrice Trovoada já não quer deixar para depois.
Veja Também Transparência Fiscal varia nos PALOPs, diz Departamento de Estado“A Constituição da República tem que ser reformada porque existem muitas zonas de confusão que comprometem o funcionamento regular das instituições”, disse Trovoada, quem defendeu um novo sistema de Governo, o presidencialismo, que acredita vai dar mais confiança aos investidores privados e melhorar as condições de vida da população.
Contactado pela Voz de América, Américo Barros, o novo presidente do MLSTP-PSD, na oposição, partido sem o qual não será possível a pretendida revisão constitucional nem a mudança do sistema de governação, considera que não é oportuno falar sobre o assunto.
Veja Também STP: Primeiro ano da governação da ADI entre críticas e perspetivas de melhores dias“É uma lei magna e não se pode de ânimo leve ter um pronunciamento sobre este assunto”, acautela Barros.
Entretanto, o jurista Hamilton Vaz avisa que “para alterar o sistema de governação é preciso um referendo popular” mas sublinha não acreditar que é a mudança do sistema de governação que vai trazer investimentos e melhorar as condições de vida da população.
Veja Também Américo Barros eleito presidente do MLSTP-PSD"O primeiro-ministro tem neste momento todos os poderes nas mãos do seu partido, por que o país não arranca?", pergunta Vaz.
Outro jurista, Gelson Baia, afirma que o caso não obriga a realização de referendo” caso haja consenso entre as forças políticas.
Baía alerta, entretanto para o perigo do presidencialismo face às fragilidades das instituições são-tomenses.
“Principalmente os tribunais que não garantem a sua independência”, acentua.
Para o analista político, ex-presidente da Assembleia Nacional e antigo dirigente do Partido da Convergência Democrática, Arzemiro dos Prazeres “o que está em causa é a agenda pessoal de Patrice Trovoada que pretende candidatar-se às eleições presidenciais em 2026”.
Patrice Trovoada propõe que a revisão constitucional aconteça antes das eleições autárquicas, legislativas e presidenciais de 2026.