O governo São-tomense proibiu, por 15 dias, todo tipo de manifestações com carácter reivindicativo ou protestatório, alegando necessidade de se garantir um clima de tranquilidade e ordem durante a preparação e realização da XIV cimeira da CPLP agendada para 27 de Agosto.
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STP: Governo proibe manifestações por 15 dias
As autoridades alegam que as forças de segurança estão envolvidas nas actividades da “cidade segura” no quadro da cimeira e que não têm disponibilidade para garantir a segurança de pessoas e bens em casos de manifestação nos próximos 15 dias.
A decisão do Governo foi tornada publica 24 horas depois dos familiares de Lucas Lima, o único sobrevivente do grupo dos cinco homens, que foram alegadamente torturados por militares na sequência de uma tentativa de golpe de Estado, a 25 de novembro de 2022, terem anunciado a realização de uma manifestação, nesta sexta-feira, 18, para exigir a marcação do julgamento do caso.
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“Eu penso que o primeiro-ministro quer abafar a todo custo tudo o que tem a ver com o caso 25 de novembro” disse Vicente Lima, tio de Lucas, em prisão preventiva a cerca de oito meses.
Perante o comunicado do Governo, os familiares desconvocaram a manifestação, que deveria terminar em frente a sede das Nações Unidas com a entrega de uma carta ao representante residente em São Tomé.
Por seu lado a auto-intitulada Frente Unida dos Partidos da Oposição, liderada pelo MLSTP-PSD, condenou a proibição de manifestações em São Tomé e Príncipe nos próximos 15 dias.
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Residentes de São Tomé entusiasmados com obras de requalificação da cidade
“A realização da cimeira da CPLP não Pode servir de pretexto para a violação dos direitos humanos básicos e para que os preceitos do estado democrático sejam amordaçados”, disse Jorge Bom Jesus, presidente do MLSTP-PSD.
Para o analista Liberato Moniz, com esta decisão o governo só compromete a sua imagem.
“Além de ser ilegal, esta atitude não ajuda ao melhor entendimento nem mesmo às boas práticas exigidas aos governos democráticos”, disse Moniz.