A sociedade civil debateu esta terça-feira, 20, alguns pontos a rever, com ênfase para a clarificação das competências dos tribunais no contencioso eleitoral, depois do sucedido nas Eleições Autárquicas em que o Conselho Constitucional anulou as decisões dos Tribunais de Cidade ou de Distrito.
Sociedade Civil moçambicana debate sobre a revisão da lei eleitoral e competências dos tribunais distritais e de cidade
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A Assembleia da República prepara-se para o debate sobre a revisão do pacote legislativo eleitoral, tendo em vistas as eleições gerais de outubro próximo.