A organização “Amigos das Crianças ‘AMIC’”, que luta contra a exploração de crianças na Guiné-Bissau, saúda a recente decisão governamental de suspender todos os processos de adopção internacional para evitar “o tráfico dos menores”.
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Sociedade civil guineense debate a suspensão de adopção internacional de crianças
Laudelino Medina, secretário executivo desta ONG, disse que “a Guiné-Bissau, não assinou e nem ratificou a Convenção de Haia, que regulamenta a adopção internacional (…) e muitas pessoas afluem aproveitando da nossa vulnerabilidade, não só a nível legal, mas, também a vulnerabilidade das nossas populações, adoptando crianças para muitas finalidades”.
Ao decidir a suspensão de adopções, o governo disse que “tem havido sistematicamente situações que não obedecem as normas estabelecidas”.
O Governo, liderado por Nuno Gomes Nabian, sustenta, por outro lado, que não vai haver a alteração substancial da Lei sobre adopções internacionais de crianças, mas sim, a observância da sua “aplicabilidade, porque as pessoas não estão a respeitar as regras”, tanto que “existem casas de acolhimento que recebem crianças órfãs e fazem adopções de forma illegal”.
Emanuel Fernandes, especialista em matéria de legislação infantil, não obstante concordar, diz que a decisão do Governo devia basear-se num estudo prévio sobre o assunto.
“Para mim, é uma medida louvável. Seja como for, podemos repensar a fórmula para depois adoptarmos uma nova medida sobre adopção internacional,” disse Fernandes.
Por seu turno, Medina defende que o Estado guineense deve ractificar, o mais breve possível, a Convenção Internacional de Haia sobre adopção internacional de crianças, para “depois a harmonização do nosso dispositivo nacional ao espirito desta convenção internacional”.
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