Angola: Trabalhadores no Namibe não recebem há 5 anos
Sectores das pescas e da construção civil são os mais conflituosos, com atrasos salariais, horário excessivo de trabalho, desrespeito às normas contratuais e fuga à responsabilidade nos acidentes de trabalho.
O Secretario para os Assuntos Jurídicos da União dos Sindicatos dos trabalhadores do Namibe António Muhongo Manuel, igualmente membro da sala de tentativa de conciliação junto da Procuradoria Provincial da Republica, em declarações prestadas a Voz de América, disse que os conflitos que não encontram solução na tentativa de conciliação são remetidos à sala de trabalho do Tribunal Provincial.
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Sindicalistas revelam impunidades na segurança social - 3:37
Neste momento vários processos aguardam pela decisão do tribunal e durante o ano prestes a findar, o gabinete jurídico da União dos Sindicatos na província do Namibe registou 80 processos.
Além dos conflitos laborais, dizem registar com frequência o desvio para fins pessoais do dinheiro descontado nos salários pelos trabalhadores a favor da segurança social, pondo em causa a garantia da velhice segura daqueles que produzem riquezas nas empresas.
Muhongo diz que estes desvios acontecem sob o olhar impune de quem de direito, não obstante as denúncias dos sindicatos para a responsabilização criminal dos seus autores.
Esta situação tem causado grandes dificuldades aos trabalhadores que atingiram a idade limite para a reforma, e aos órfãos e viúvas que ficam sem protecção do Estado por caprichos e má fé dos gestores de algumas das empresas, maioritariamente do sector das pescas e da construção civil.
Segundo a estatística da União dos Sindicatos, a província do Namibe regista um número de 16 mil e 39 trabalhadores, 6.966 dos quais são mulheres.
Oo sector público continua a ser o maior empregador com 60% e o sector privado com 40%.
