“Silêncio de Biden sobre o declínio do espaço cívico em Angola é preocupante”, diz Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional (AI) quer que o Presidente americano, na sua primeira viagem a um país africano, Angola, coloque na sua agenda a defesa dos direitos humanos, da mesma forma que celebra os investimentos do seu país no continente.

Numa nota divulgada nesta sexta-feira, 4, aquela organização de defesa dos direitos humanos afirma que “o silêncio de Biden sobre o declínio do espaço cívico em Angola é preocupante”.

Uma porta-voz do Departamento de Estado, contactada pela Voz da América, reagiu dizendo que “o desenvolvimento económico não pode acontecer às custas dos direitos humanos” e que os Estados Unidos trabalham com governos e parceiros da sociedade civil na África e ao redor do mundo para defender as liberdades civis.

Com o título “Os direitos humanos devem estar à frente e no centro na viagem a Angola”, a nota diz que o Presidente americano “tem a oportunidade de se juntar aos defensores dos direitos humanos e às comunidades, insistindo junto dos parceiros económicos que os Estados Unidos não ignorarão as violações dos direitos humanos em prol de oportunidades de investimento”.

Direitos humanos tem de estar na agenda

A AI considera que “na sua única viagem da sua Presidência à África Subsariana (Joe Biden) deve levantar preocupações em matéria de direitos humanos”, embora reconheca a promoção das oportunidades de investimento em todo o continente pelos Estados Unidos”.

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A Administração Biden, segundo a organização, “tem também a responsabilidade de reconhecer e envolver-se com os países de África pela sua diversidade, engenho e oportunidades mutuamente benéficas”, no entanto, avisa que “o investimento e o envolvimento do setor privado por si só por parte dos EUA terão um sucesso limitado se as comunidades locais forem marginalizadas, os seus direitos prejudicados e as estruturas de governação em vigor não permitirem que as pessoas desempenhem um papel fundamental na gestão responsável dos recursos e no desenvolvimento sustentável”.

Silêncio preocupante sobre Angola

Quanto a Angola, além de considerar que “o silêncio de Biden sobre o declínio do espaço cívico em Angola é preocupante”, aquela organização de defesa dos direitos humanos lembra que o Governo “prendeu e condenou arbitrariamente vários ativistas por exercerem os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica”.

Estes ativistas acabaram de completar um ano de prisão e a um deles “estão a ser negadas as prescrições médicas necessárias”.

A nota acrescenta que, além disso, o Executivo aprovou recentemente duas leis que os ativistas consideram restritivas das liberdades civis”, e cita o Relator Especial da ONU para a Liberdade de Reunião e Associação Pacífica que instou o Governo “a abster-se de adotar legislação que possa limitar os direitos humanos e afectar negativamente a sociedade civil”.

Promessa quebrada

A viagem do Presidente centra-se no investimento do setor privado, em especial no projeto do corredor do Lobito, o que para a AI “a decisão de basear a viagem num projeto de investimento exclusivo é um reflexo do problema maior de Biden na África Subsariana”.

“Uma promessa quebrada”, é como a organização enquadra a ação de Biden, quem “assumiu o cargo alardeando que os direitos humanos seriam fundamentais para a política externa, mas não foi esse o caso, para grande decepção e prejuízo dos defensores dos direitos humanos em todo o mundo”.

A AI acrescenta que tem havido um foco forte e quase míope no envolvimento do setor privado num esforço concertado para contrariar a influência do Governo chinês.

“Uma parte essencial desta estratégia de curto prazo é o corredor do Lobito, em Angola, uma via essencial para o transporte de minerais importantes da República Democrática do Congo para a costa atlântica. É uma das únicas razões pelas quais Angola é uma parte fundamental da infra-estrutura de assinatura de Biden e do legado de investimento em África”, nota a organização que alerta os Estados Unidos que “não poderão aumentar com sucesso o envolvimento do setor privado em África se perderem de vista os direitos humanos, a responsabilização e o Estado de Direito”.

Embora os recentes investimentos dos Estados Unidos “tenham ajudado a estabilidade política, os jovens à procura de emprego e a atingir os objetivos de segurança mútuos de combate ao extremismo violento”, a AI conclui que “estes esforços serão prejudicados se os direitos humanos não forem uma prioridade e a sociedade civil não possa desempenhar uma importante função de supervisão”.
O Presidente Joe Biden visita Angola de 13 a 15 deste mês.

Departamento de Estado reitera defesa das liberdades civis em África

Contactada pela Voz da América, a porta-voz do Departamento de Estado para os países lusófonos, Amanda Roberson, disse em nota que "o desenvolvimento económico não pode acontecer às custas dos direitos humanos”.

"É por isso que os Estados Unidos trabalham com governos e parceiros da sociedade civil na África e ao redor do mundo para defender as liberdades civis que são essenciais para democracias fortes”, concluiu aquela porta-voz do Departamento de Estado.

A Voz da América também aguarda algum comentário da Casa Branca.

Ao anunciar a visita a Angola, no passado 24 de setembro, a Casa Branca disse que Biden e o Presidente João Lourenço vão discutir o “aumento da colaboração em prioridades compartilhadas, incluindo o fortalecimento de nossas parcerias económicas que mantêm as nossas empresas competitivas e protegem os trabalhadores".

A visita do Presidente a Luanda “celebra a evolução da relação EUA-Angola” e “sublinha o compromisso contínuo dos Estados Unidos com os parceiros africanos e demonstra como a colaboração para resolver desafios partilhados beneficia o povo dos Estados Unidos e de todo o continente africano”.

Por agora, desconhece-se a agenda da visita.