A ex-deputada Fátima Pelaes é a nova secretária brasileira de Políticas para Mulheres, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
No acto de apresentação da nova secretária, na terça-feira, 31, em que esteve presente o Presidente interino Michel Temer, o Governo confirmou a criação de um núcleo, dentro do Ministério da Justiça, especializado em acções de protecção da mulher, que visa estimular uma maior notificação às polícias de casos de violência.
A nomeação de Fátima Pelaes não está isenta de críticas principalmente por ser contra o aborto, inclusive em caso de estupro colectivo.
Socióloga e ex-deputada federal pelo Amapá, Fátima Pelaes, do partido de Temer, PMDB, e de quem é muito próxima, ocupava a presidência nacional do PMDB Mulher, um dos núcleos do partido.
Pelaes, que é evangélica e foi presidente da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, defende posições mais conservadoras que as da anterior secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci.
Na Câmara dos Deputados, ela manifestou-se contra o aborto numa sessão que discutia uma proposta que visava a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro.
O projecto também garantia ao nascituro assistência pré-natal e encaminhamento para adopção, se fosse essa a vontade da mãe.
"Nós, enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar que direito nós mulheres temos de tirar uma vida? [...] Como é que nós queremos tirar essa vida ali no seu início? Nós não podemos permitir isso", defendeu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Na mesma comissão, Pelaes afirmou que nasceu de um estupro que a mãe dela sofreu dentro da penitenciária, quando "cumpria pena por um crime passional” e que “ela chegou a pensar sim no aborto, porque não via saída”.
Mais tarde, conta a nova secretária de Políticas para Mulheres,a mãe pediu-lhe desculpas.
Como deputada federal, Pelaes foi autora de um projecto de lei, aprovado em 2009, que obrigou penitenciárias para mulheres a construir uma secção para gestante e parturientes, além de jardim de infâncias para crianças com idade entre seis meses e sete anos.
A ex-deputada também propôs a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu às empregadas domésticas direito à licença-maternidade de 120 dias, sem risco de perder o emprego ou parte do salário.
Reacção ao estupro colectivo
Na semana passada, Fátima Pelaes divulgou uma nota em que pedia a punição dos responsáveis pelo estupro sofrido por uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro.
“Esse assunto não deveria ser apenas, ou especificamente, de interesse das mulheres. É um assunto que interessa homens e mulheres engajados na construção de relações sociais mais justas e igualitárias", escreveu na altura a nova secretária de Políticas para as Mulheres.