Procuradoria vai recorrer decisão sobre São Tomé Trading

A Procuradoria-Geral de São Tomé disse que vai recorrer da decisão de um tribunal de arquivar o processo contra três empresários acusados de corrupção e gestão danosa.

Tribunal absolve acusados de fraude

O tribunal são-tomense de primeira instância arquivou o processo STP Trading, no qual três empresários eram acusados por acusados de corrupção e gestão danosa na utilização de crédito para o abastecimento do mercado com produtos alimentares
A decisão teve por base o argumento de que "não existem provas que possam sustentar as acusações" do ministério público a Armando Correia, Delfim Neves e Osvaldo Santana, respectivamente, director geral, comercial e financeiro da STP Trading sobre os crimes de "gestão danosa e falência fraudulenta ou insolvência".

Este foi a primeira decisão judicial sobre um caso que já conta três anos e que levou o tribunal a pedir à Assembleia Nacional o levantamento de imunidade parlamentar a um dos acusados, o deputado Delfim Neves, secretário-geral do PCD (Partido de Convergência Democrática).

Em causa esteve a concessão, em 2008, pelo governo brasileiro, de um crédito de cinco milhões de dólares destinados à compra pelos comerciantes de produtos de primeira necessidade com isenção de juros e amortizável em quatro anos.

O negócio foi liderado pela sociedade STP Trading enquanto reembolso do crédito foi assumido pelo governo são-tomense, mas grande parte dos produtos comprados no mercado brasileiro chegaram a São Tomé deteriorados ou quase.

A decisão do tribunal anunciada hoje foi considerada pelo advogado de dois dos réus - Armando Correia e Osvaldo Santana – como “acertada”.

"Achamos que foi uma medida acertada, que corresponde àquilo que estávamos à espera porque, desde o início deste processo, dizíamos que a acusação não tinha razão de ser", disse Gabriel Costa

O advogado considera tratar-se de um processo "meramente comercial que, naturalmente, em alguns aspectos terá corrido mal, mas que poderia perfeitamente, no âmbito cível, encontrar uma solução".

A Procuradoria-Geral da República são-tomense, que, em 2009, enviou para o Brasil uma equipa de três membros chefiada pelo procurador-geral Roberto Raposo à procura de provas vai recorrer da decisão.

Também o Ministério Publico pretende recorrer da decisão do tribunal de primeira instância, enquanto os advogados dos réus, principalmente daqueles que foram presos, ponderam interpor uma acção judicial contra o Estado são-tomense por danos morais.