A Missão de Observação Eleitoral da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) afirma que alguns aspectos das eleições harmonizadas do Zimbabué ficaram aquém dos requisitos da Constituição do país e dos princípios e directrizes do organismo regional sobre eleições livres e justas.
Algumas das desvantagens citadas no seu relatório eleitoral preliminar incluem a falta de transparência na execução e revelação dos cadernos eleitorais a todas as partes interessadas, números distorcidos dos círculos eleitorais, a promulgação da temida Lei de Alteração do Direito Penal (Codificação e Reforma) (conhecida como Lei Patriótica), o manuseamento incorreto dos boletins de voto em duas regiões metropolitanas e outras questões.
Ao apresentar o relatório, o chefe da equipa da SADC, Nerves Mumba, afirmou que é necessário que o Zimbabué respeite a Constituição para realizar eleições livres, justas e credíveis.
A Missão observou que as fases pré-eleitoral e de votação das eleições harmonizadas de 23 a 24 de agosto foram pacíficas e calmas. No entanto, a missão observou que alguns aspectos das eleições ficaram aquém dos requisitos da Constituição do Zimbabué, da Lei Eleitoral e dos princípios e diretrizes da SADC que regem as eleições democráticas de 2021.
Mumba disse que a Missão "elogia o povo do Zimbabué por manter um ambiente político pacífico durante o período pré-eleitoral".
A equipa da SADC condenou a Comissão Eleitoral do Zimbabué (ZEC) por não ter fornecido os cadernos eleitorais a todas as partes interessadas e por ter manipulado mal os boletins de voto nos bastiões da oposição - Harare e Bulawayo.
A Missão afirmou que, para melhorar a perceção do público, dos partidos políticos e dos candidatos, a ZEC deveria seguir as disposições rigorosas da Constituição em matéria de transparência e de acesso à informação e revelar os cadernos eleitorais, tal como previsto na Lei Eleitoral.
"A fim de melhorar a perceção do público, dos partidos políticos e dos candidatos, a ZEC é aconselhada a seguir rigorosamente as disposições da Constituição em matéria de transparência, acesso à informação e divulgação atempada dos cadernos eleitorais, em conformidade com as disposições da Lei Eleitoral."
A ZANU PF reagiu de imediato ao relatório preliminar da SADC, salientando que nenhuma nação se deve imiscuir nos assuntos políticos de outro país.
O porta-voz do partido, Chris Mutsvangwa, disse: "... Ouvimos falar de um certo chefe (Mumba) de uma delegação (SADC) de um certo país (Zâmbia) na região da SADC sem consulta prévia do seu colega, de Estados soberanos, e sem apresentar um relatório nos seus países, mesmo voltando ao secretariado, porque o secretariado é o secretariado coletivo da SADC, ele decide aprofundar assuntos que não têm nada a ver com o seu mandato".
"A SADC tem vários comités que tratam de várias questões. Até tem um comité de revisão constitucional. Se alguém tiver problemas com as leis do Zimbabué, é esse o elemento que pode tratar dessas questões... Não é dever de um indivíduo em particular arrogar-se o papel de um comité de revisão constitucional", disse.
No seu relatório, apresentado pelo chefe da equipa, Fabio Massimo Castaldo, a Missão da UE afirmou: "As eleições harmonizadas do Zimbabué de 23 de agosto decorreram numa atmosfera progressivamente tensa em alguns locais devido ao facto de a Comissão Eleitoral do Zimbabué (ZEC) não ter fornecido material eleitoral crítico, o que resultou na abertura de muitas assembleias de voto com grandes atrasos, algumas até tarde da noite e no dia seguinte".
"Os eleitores fizeram fila durante longos períodos de tempo para poderem votar, o que reflete as suas aspirações democráticas. Durante o processo eleitoral, as liberdades fundamentais foram cada vez mais restringidas, tanto pela aprovação de alterações legais regressivas, como as disposições patrióticas do Código Penal, como por actos de violência e intimidação, que resultaram num clima de medo", continuou.
A Missão da UE observou ainda que o processo de registo de candidatos e as campanhas políticas criou um ambiente que impediu os eleitores de fazerem uma escolha livre e informada no dia das eleições.
"O ato eleitoral foi também afetado por questões importantes relacionadas com a independência e a transparência da ZEC, que poderia ter feito mais para informar o público. Também se perderam oportunidades para aumentar a confiança do público na integridade da votação e na gestão dos resultados. Em última análise, embora o dia das eleições tenha sido pacífico, o processo eleitoral ficou aquém de muitas normas regionais e internacionais, incluindo a igualdade, a universalidade e a transparência".
O relatório também questionou a forma como os boletins de voto e os cadernos eleitorais foram tratados pelo órgão eleitoral.
"Embora a votação tenha sido geralmente avaliada de forma positiva pelos observadores da MOE UE, indivíduos não autorizados seguiram os eleitores em quase um quinto das assembleias de voto, o que pode indicar pressão. As condições nas EV, onde a votação continuou durante a noite devido à abertura tardia, eram frequentemente inadequadas. Os cadernos eleitorais não estavam expostos de forma consistente fora das EV; este facto, juntamente com a informação insuficiente sobre os locais de votação, tornou difícil para muitos eleitores identificar a EV que lhes foi designada. Após a contagem, nalguns casos, os resultados das secções de voto não foram fornecidos aos delegados dos partidos nem afixados nas secções de voto. A comunicação da ZEC sobre os atrasos, as suas razões e as horas de votação efectivas foi insuficiente."