As rádios na Guiné-Bissau têm até esta quarta-feira, 6, para fazer o pagamento da licença de radiodifusão em dívida ou deverão fechar as portas, de acordo com a mais recente decisão do Governo.
Os responsáveis das rádios aceitam negociar e há quem sustenta que o Governo não tem competência para retirar as licenças.
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Rádios podem "calar" a partir nos próximos dias na Guiné-Bissau - 2:45
O Executivo diz que concedeu licenças provisórias a 88 estações emissoras de cobertura local, regional e nacional, mas segundo o ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonças, a maioria não tem as licenças em dia.
Neste sentido, o Executivo decidiu, por incumprimento do prazo de renovação, cancelar as licenças de exercícios de actividades de radiodifusão no país.
Entretanto, o jurista Françoal Dias entende que as licenças só podem ser canceladas mediante uma decisão judicial.
“O que neste caso se tenta fazer não é cancelamento, mas sim uma revogação da licença que é um acto completamente diferente do cancelamento. Cancelamento só pode cancelar o Tribunal mediante uma acção judicial transitada em julgado em que o órgão de comunicação social tenha sido condenado por violação gritante de alguma norma”, explica Dias.
O director em exercício da Rádio Pidjiguiti, Tiano Badjana, manifesta sua disponibilidade de se sentar à mesa com o governo:
“Para discutir como garantir maior autonomia económica e financeira das rádios. Nós também achamos que deve ser a prioridade do Governo a questão da atribuição de carteira profissional, trabalhar para elevar a qualidade e produção de conteúdos que nós levamos até ao povo, assim como trabalhar com vista a elaboração da lei da concessão de alvará, porque o país já fez quase trinta e um anos, depois das leis da liberdade de imprensa e da rádio, sem ter a lei da concessão de alvará", defende Badjana.
Entretanto, para o jornalista e analista político Abdurame Djaló deve prevalecer bom senso e exorta as rádios visadas a regularizarem a sua situação.
“As rádios em falta devem cumprir com as suas obrigações, mas os diferentes governos também falharam porque uma licença provisória não pode perpetuar, há muito que o governo deveria atribuir licenças definitivas às estações emissoras”, sustenta Djaló.
Nesta terça-feira, 5, o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS) reuniu-se com as rádios visadas para analisar a situação, de modo a evitar que elas sejam silenciadas.
Com este processo, o Governo vai arrecadar cerca de 176 mil dólares.
Cada rádio é obrigada a pagar, anualmente, dois mil dólares americanos, um montante que a grande maioria das estações não têm, nomeadamente as rádios comunitárias.