Renamo promete levar acordo de extradição com o Ruanda a referendo

Um dia após a ratificação parlamentar do acordo de extradição entre Moçambique e o Ruanda, a Renamo, maior partido da oposição, anuncia a intencao de tomar medidas judiciais para a revogação do instrumento.

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As medidas anunciadas pelo porta-voz do grupo parlamentar da “Perdiz”, Arnaldo Chalaua, incluem a submissão ao Conselho Constitucional do pedido da declaração da inconstitucionalidade da Lei, e levar o assunto a referendo.

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“Apesar de não termos uma lei específica de referendo no país, temos a nossa Constituição da República que nos permite convocar um referendo para a revogação desta lei, por ser inconstitucional” explicou Chalaua.

Do lado da comunidade ruandesa ainda paira um silêncio, mas Adriano Nuvunga, presidente da Rede dos Defensores dos Direitos Humanos em Moçambique, diz haver uma grande preocupação.

“Estão preocupados, os ruandeses; e estamos preocupados nós também”, diz Nuvunga, que frisa que dúvidas não há de que o acordo tem um propósito bem definido.

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“Com este acordo vai se massificar a extradição de ruandeses que se refugiaram a Moçambique à procura de abrigo, a fugir das condições em que a justiça tem estado a operar, aparentemente, contra aqueles que são vistos, de alguma maneira, como sendo críticos ao poder de Paul Kagame,” acrescenta Nuvunga. .

Nas vésperas da rectificação do acordo, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, disse que, apesar do ato, Moçambique não é apologista de perseguições políticas, garantindo que todo eventual pedido de extradição será escrutinado com todo o rigor que a lei exige.

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