LONDRES (AP) – O Supremo Tribunal do Reino Unido deverá, esta semana, avaliar se a política controversa do governo britânico de enviar requerentes de asilo para o Ruanda é legal.
O governo conservador está a contestar uma decisão, de Junho, do Tribunal de Recurso que afirmava que a política destinada a dissuadir os imigrantes de arriscarem as suas vidas ao atravessar o Canal da Mancha em pequenos barcos é ilegal, porque Ruanda não é um local seguro para os enviar.
Três dias de discussões estão programados a partir desta segunda-feira, com o governo argumentando que a sua política é segura e os advogados dos migrantes do Vietname, Síria, Iraque, Irão e Sudão alegando que é ilegal e desumana.
A audiência ocorre num momento em que grande parte da Europa e dos EUA lutam para encontrar a melhor forma de lidar com os migrantes que procuram refúgio da guerra, da violência, da opressão e de um planeta em aquecimento que trouxe secas e inundações devastadoras.
O primeiro-ministro Rishi Sunak prometeu “parar os barcos” como prioridade máxima para conter a imigração não autorizada.
Estima-se que mais de 25.000 pessoas tenham chegado ao Reino Unido de barco até 2 de outubro, o que representa uma queda de quase 25% em relação às 33.000 que fizeram a travessia na mesma época do ano passado.
Desumano
A política pretende pôr fim aos grupos criminosos que transportam migrantes através de uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo, tornando a Grã-Bretanha um destino pouco atraente devido à probabilidade de receberem um bilhete só de ida para o Ruanda.
O governo afirma que a política é uma forma justa de lidar com o afluxo de pessoas que chegam às costas do Reino Unido sem autorização e que o Ruanda é um “país terceiro” seguro – o que significa que não é de onde procuram asilo.
Os governos do Reino Unido e do Ruanda chegaram a um acordo há mais de um ano para o envio de requerentes de asilo para o país da África Oriental e permitir-lhes-ia permanecer lá se lhes fosse concedido asilo.
Até agora, nem uma única pessoa foi enviada para o Ruanda, pois a política é constestada nos tribunais.
Grupos de direitos humanos argumentam que é desumano deportar pessoas a mais de 6.400 quilómetros de distância para um local onde não querem viver. Citaram também o fraco historial de direitos humanos do Ruanda, incluindo alegações de tortura e assassinatos de opositores ao governo.
Um juiz do Tribunal Superior inicialmente manteve a política, dizendo que ela não violava as obrigações da Grã-Bretanha sob a Convenção da ONU sobre Refugiados ou outros acordos internacionais.
Mas essa decisão foi revertida por uma decisão de 2-1 no Tribunal de Recurso que concluiu que, embora não fosse ilegal enviar requerentes de asilo para um país terceiro seguro, o Ruanda não poderia ser considerado seguro.