O regresso de Angola à chamada “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), organismo que monitoriza a lavagem de capitais no mundo, é visto como um fracasso na implementação de instrumentos jurídicos e retrocesso na luta pela captação do investimento estrangeiro.
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Regresso de Angola à “lista cinzenta” do GAFI pode afugentar investidores - 4:11
Reações à medida anunciada na semana passada, ainda antes de a Procuradoria-geral da República (PGR) ter vindo a público admitir que recebe diariamente denúncias de suspeições de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, apontam para um cenário de lentidão nos fluxos financeiros de e para o país.
Após ter saída daquela lista em 2016, ainda no consulado de José Eduardo dos Santos e quando deixou de ser visto como jurisdição de alto risco, o país, com o banco central e a PGR à cabeça, procurou ajustar a legislação às normas internacionais.
Hoje, nestas condições, o jurista Rui Verde encontra no que chama de falta de vontade política a justificação para o retorno.
“Não bastam leis e discursos, já que as instâncias e o sistema financeiro internacionais pretendem de qualquer país ações concretas. É essa a falha essencial que é apontada a Angola, a falta de implementação dos planos, de com retiração das leis e uma grande diferença entre o que é dito e a realidade”, refere aquele académico.
Em comunicado distribuído à imprensa, o Ministério das Finanças reiterou o compromisso de alto nível para a implementação de 40 recomendações para o reforço do sistema nacional de prevenção e combate à lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Ao olhar para o sistema financeiro, Rui Verde assinala que Angola pode conseguir qualidade à boleia do reforço da cooperação com os Estados Unidos da América
“É evidente que esta decisão vai obrigar os Estados Unidos a ter uma maior atenção, reforçar, se calhar, reforçar a colaboração institucional entre os bancos, as polícias e as autoridades americanas para se garantir aquilo a que podemos chamar de qualidade no sistema financeiro”, sugere aquele jurista.
Angola tem o GAFI à perna, mas poderia ter outras instituições, como o Banco Mundial, que prometeu nos últimos dias um apoio de 600 milhões de dólares, para o reforço da diversificação económica e extensão do programa de transferência de rendimento Kwenda, ou mesmo o Fundo Monetário Internacional.
A posição é do jornalista e economista Alexandre Solombe, que fala em incapacidade das autoridades face às exigências do GAFI.
“Diferente do FMI, diferente do Banco Mundial, que é de certo modo influenciado pelos Estados Unidos … o GAFI é uma organização inter-governamental que não obedece muito a estes mandos políticos. Daí que, apesar de não ser uma instituição com capacidade para sancionar, tem autoridade moral por causa da sua voz junto dos mercados internacionais”, aponta aquela analista económico.
Por isso mesmo, Solombe vaticina um cenário económico com problemas em termos de fluxos financeiros, adverso ao investimento estrangeiro.
“O tempo é dinheiro e o investidor não gosta de perder tempo. As movimentações financeiras de e para Angola vão estar lentas, claro que o investidor passa a não estar motivado para a nossa economia. Assistiremos a uma migração deste mercado para outros, onde eles se sintam atraídos”, vinca Solombe.
A Voz da América não conseguiu obter um comentário da PGR, instituição que, ao abrigo das recomendações do GAFI, necessita estar equipada em termos tecnológicos para os desafios em análise.
Entretanto, a vice-procuradora geral da República, Inocência Pinto, é citada pelo Novo Jornal como tendo afirmado que a PGR recebe diariamente, por via da Unidade de Informação Financeira, denúncias de casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.