Juristas e analistas políticos dizem que a idéia defendida pelo Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, de adopção de mecanismos de obtenção de informação sigilosa na investigação de alguns crimes como terrorismo e lavagem de capitais pode colocar em causa alguns direitos fundamentais dos cidadãos, tendo em conta a falta de ética de certos agentes do Estado.
Muchanga, ao falar nesta semana em Maputo, disse ser urgente que o país adopte mecanismos de obtenção de informação sigilosa, restringindo atá a salvaguarda de alguns direitos individuais, e apontou alguns exemplos como a implementação de escutas e buscas domiciliárias sem autorização prévia de juízes.
O jurista Egidio Plácido diz que todo e qualquer meio de busca de prova deve ser accionado, desde que seja legal, e que, ao nível do próprio processo penal, há vários níveis que já estão disponíveis para os investigadores, entre eles, as escutas telefónicas.
“Até aqui”, realça aquele jurista, “não há problemas, o que acontece é que alguns meios de busca de prova precisam de ser aprovados para que tenham algum valor, e o que o presidente do Supremo sugere é muito complicado porque, em algum momento, pode colocar em causa os direitos fundamentais dos cidadãos, conhecendo-se a falta de ética e a corrupção de certos agentes do Estado”.
O também jurista Ilídio de Sousa considera que as normas defendidas pelo presidente do Tribunal Supremo representam mudanças radicais no sistema processual penal e explica que na matéria da prova existe aquilo que é a liberdade da prova.
Contudo, esta liberdade tem algumas barreiras constitucionais, que é a protecção do domicilio e dos direitos individuais, “mas não nos podemos esquecer que os direitos constitucionais devem ser integrados numa lei”.
Para o economista e analista político Gil Aníbal, as idaias defendidas por Adelino Muchanga devem ser levadas a debate publico, por exemplo, as referentes às buscas domiciliarias, “porque nós sabemos como é que as novas Forcas de Defesa e Segurança atuem, pode haver oportunismos de certos agentes”.
Por seu turno, o académico e analista político Hilário Chacate afirma que Muchanga lançou um desafio à sociedade para fazer uma reflexão do ponto de vista daquilo que são as reformas que devem ser feitas ao quadro legal moçambicano.
“É preciso perceber que as sociedades estão em transformação permanente e isso traz desafios ao próprio quadro legal, nós não tínhamos crimes de terrorismo, de lavagem de capitais e agora se fala de crimes de natureza digital, que é necessário integrá-los no nosso quadro legal”, defendea aquele analista político.
Já para Alcides Baloi, membro do MDM, partido na oposição, sem um debate publico estas medidas podem colocar em causa os direitos fundamentais dos cidadãos.