A Asembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau iniciou nesta terça-feira, 14, a sua 11a. legislatura com a discussão e aprovação do Programa do Governo na agenda.
Na nota de apresentação, o primeiro-ministro diz que o programa prioriza direitos humanos e equidade das políticas públicas, voltadas para a promoção de territórios, comunidades e grupos sociais menos favorecidos, nomeadamente crianças, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, populações rurais e insulares.
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Programa do Governo guineense em debate com muitos desafios pela frente
Ainda em termos de prioridades, Geraldo Martins define como eixos da governação "a consolidação do Estado de Direito democrático, reforma e modernização das instituições do Estado, promoção do crescimento económico e redução da pobreza, desenvolvimento do setor produtivo e infra-estruturação do país, preservação da biodiversidade e do capital natural, redinamização da política externa, integração regional e diáspora, valorização do capital humano e melhoria das condições de vida dos cidadãos”.
O sociólogo e professor universitário Tamilton Teixeira, que também já leu o programa do Governo submetido aos deputados, classifica-o de ambicioso, mas lembra que as soluções governativas não devem ser confinadas àquele documento.
"A Guiné-Bissau é um país muito particular e tenho chamado muita atenção sobre essa questão. E essa sua particularidade exige uma leitura própria e especifica muito peculiar da sua realidade e é com base nisso que deve-se propor programas para a Governação e para outras coisas que têm a ver com o processo de desenvolvimento nacional", sustenta Teixiera.
Ante a maioria parlamentar que apoia o Executivo do PAI-Terra Ranka, o analista politico Luís Peti diz que "numa situação normal, onde funciona a democracia e o respeito pelas regras democráticas, não haveria nenhum problema, neste momento, sobre a possibilidade de aprovação ou não do programa do Governo".
No entanto, diz ser compreensível que, tendo em conta o ambiente politico que se tem vivido na Guiné-Bissau e com oscilações das maiorias [parlamentares] que têm acontecido durante estes últimos anos com a clara compra de consciência dos deputados que saem de uma bancada para outra bancada, nesta primeira sessão ordinária nada nos inquieta no sentido de haver esta possibilidade".
A nova legislatura também terá na agenda a revisão da Constituição da República, que, segundo cidadãos ouvidos pela Voz da América, deve refletir os interesses do país e não dos deputados e partidos.