O vice-procurador-geral eleitoral do Brasil pediu nesta quinta-feira, 22, a inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.
No primeiro dia do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, em que também pode ficar inelegível o então candidato a vice-Presidente, Braga Neto, Paulo Gonet analisou a conduta de Bolsonaro numa reunião com embaixadores em Julho do ano passado, transmitida na TV pública e na qual o então Presidente difamou o sistema eleitoral sem apresentar provas.
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Ele disse que ”estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.
“Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoral, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral e alertou que as afirmações de Bolsonado não estavam protegidas pela liberdade de expressão porque "um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão".
Na sua intervenção, o advogado do PDT, partido que apresentou o caso no tribunal, afirmou que as provas mostram que houve abuso de poder político, com uso de estrutura da administração pública e do uso de meio de comunicação na reunião.
“Será que vamos entrar novamente de estágio de cegueira colectiva? Houve reunião para desmoralizar as instituições. Constrangeu servidores, usou TV Brasil, usou propaganda institucional para propagar fake news. Utilizou-se avião da FAB, ataques sistémicos à democracia e principalmente aos ministros. Veja que cena triste. E tentativa de um golpe militar. Se fosse qualquer mandatário estaríamos aqui discutindo o conteúdo da reunião”, afirmou Walber Agra.
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Aquele advogado pediu ainda que o tribunal use a chamada "minuta do golpe", um projecto de decreto encontrado em casa do antigo ministro da Justiça, Anderson Torres, como prova.
A defesa do antigo Presidente e seu candidato a vice-Presidente, Braga Neto, refutou esta tese disse que a "minuta do golpe" não pode ser aceite como prova pelo tribunal.
Tarcísio Vieira de Carvalho alegou que a discussão do sistema electrónico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.
Segundo ele, Bolsonaro apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema, mas reconheceu que usou um tom "inadequado" ao tratar o tema com os embaixadores.
O julgamento foi, entretanto, interrompido e será retomado na terça-feira, 27.
O antigo Presidente não esteve no tribunal e caso for considerado culpado pode ficar oito anos sem ser elegível.