Os advogados da empresa com sede no Dubai, Privinvest, apontada como estando no centro do escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, notificaram no passado dia 19 o Presidente Filie Nyusi das alegações feitas contra ele num processo movido junto do Tribunal Superior de Londres.
Em nota enviada às redacções por email nesta quarta-feira, 27, os advogados da Privinvest dizem que as reivindicações da empresa “contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos projectos em Moçambique".
Em Maio, o Tribunal Comercial de Londres, uma das câmaras do Tribunal Superior, autorizou a Privinvest a abrir um processo contra o Presidente moçambicano, numauma reacção ao processo movido pela Procuradoria-Geral da República Moçambique, em 2019, àquela companhia no âmbito do conhecido caso das “dívidas ocultas”.
Esta é a primeira vez que Nyusi enfrenta uma acção judicial que pode expô-lo à responsabilidade pessoal, um raro caso de um tribunal britânico a permitir um processo contra um Chefe de Estado estrangeiro.
No âmbito deste escândalo que levou à suspensão da ajuda do FMI e de vários governos ao Orçamento de Estado de Moçambique, o então ministro das Finanças, Manuel Chang, foi detido na África do Sul em Dezembro de 2018 a pedido da justiça americana e aguarda a sua extradição para Moçambique, que abriu um processo contra ele, ou para os Estados Unidos onde é acusado de defraudar investidores americanos.
Em Maputo, decorre desde 23 de Agosto o julgamento de 19 arguidos no caso.