O Tribunal Supremo (TS) de Angola dá razão ao juiz-conselheiro Agostinho Santos e ordena a sua reintegração e o pagamento dos salários desde que foi demitido, por decisão do juiz-presidente Joel Leonardo.
O acórdão colegial do TS considera ilegal a forma como Agostinho Santos foi afastado e, para analistas polítcos, essa decisão inédita é uma derrota para o presidente do TS, cuja demissão tem sido pedida por vários sectores.
A demissão de Joel Leonardo é pouco provável, segundo esses analistas.
O acórdão é do plenário do TS que recusa o pedido de afastamento do juiz Agostinho Santos pelo juiz-presidente do órgão.
Santos recorreu e agora três juízas conselheiras ordenaram a sua reintegração, o que, para o jurista Joaquim Jaime, é um duro golpe para o actual presidente do TS.
"Do ponto de vista da competição, é uma derrota para Joel Leonardo que deve acatar obrigatoriamente a medida, vem demostrar que o acto por ele cometido foi ilegal, mas quem é Joel Leonardo para não cumprir uma decisão de um tribunal? Não importa quem sejam todos estão sujeitos ao império das leis, até o próprio Estado que cria as leis", sustenta Jaime.
O professor universitário Avelino Capaco afirma que o acórdão é uma derrota para Joel Leonardo, mas não crê que deixe o TS.
"Acho que Joel Leonardo não vai sair do Tribunal Supremo porque está envolvido em dossiers complexos", alerta Capaco.
Quem não aceita este argumento é o também jurista Manuel Cangundo.
"Isto é falácia, este argumento que ele não pode sair por ter dossiês comprometedores é mentira, o juiz Leonardo não sai do Supremo por confiança política do Presidente João Lourenço e manda em tudo", diz Cangundo.
O jurista entende que este acórdão "é uma pesada derrota de Joel Leonardo porque o juiz conselheiro Agostinho Santos foi demitido de forma ilegal por mero capricho de Joel Leonardo e se os tribunais em Angola funcionassem como deve ser, se fossem sérios, nós já não teríamos o juiz Joel à frente do Tribunal Supremo porque o próprio CSMJ já não o quer lá mas, estranhamente, ele continua a desafiar o Conselho por ter a confiança política do Presidente da República".
Acusações
O juiz-presidente do TS tem sido alvo de denúncias de corrupção e de pedidos para a sua demissão.
A 17 de Março, os juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS) de Angola aprovaram uma deliberação que pede o afastamento do presidente do órgão Joel Leonardo, enquanto decorre a investigação em curso da Procuradoria-Geral da República (PGR) às denúncias e acusações de corrupção e peculato que pesam contra ele.
Numa deliberação a que a VOA teve acesso, lê-se que na reunião do plenário a juíza conselheira Teresa Francisco da Rosa Buta, na qualidade de mais antiga do grupo, introduziu o pedido de suspensão de Leonardo que teve o apoio dos demais colegas.
Na semana passada, os juizes do TS entregaram à PGR uma deliberação a pedir que se abra um inquérito sobre as acusações de corrupção que recaem, nas redes socais e em diversos órgãos de comunicação sobre o juiz presidente.