O presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Delfim Neves, rejeitou o pedido de um grupo de deputados da oposição que pretendia aprovar uma resolução para destituir os juízes do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Your browser doesn’t support HTML5
Presidente do Parlamento são-tomense rejeita proposta da oposição para afastar juizes
Neves considera que a iniciativa é legítima, de acordo com o regimento da Assembleia Nacional, mas viola as leis que regulam o funcionamento dos tribunais.
“O efeito da aprovação desta resolução conduziria a um vazio institucional que não poderia ser colmatado pela Assembleia Nacional de acordo com o disposto na lei de base do sistema judiciário e nas demais disposições das leis acima referidas”, escreveu Neves, argumentando ainda que” tornaria eterno o princípio de intervenção política sobre o sistema judicial que conduziria a uma crise constitucional e a um caos irrecuperável do nosso estado de direito democrático”.
Em resposta, Arlindo Santos, um dos cinco deputados subscritores da proposta, lembrou ao presidente do Parlamento que “quando foi da vez das outras resoluções propostas pelos deputados da maioria parlamentar, que destituíram os anteriores juízes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, essas leis já existiam no sistema judiciário do país”.
Os proponentes, três da ADI e dois MCI, acusam os juízes do TC e do STJ de “prática de vários actos que mancharam a justiça no país” e consideram que “o presidente da Assembleia Nacional não tem competência, de acordo com o regimento deste órgão, para rejeitar o pedido”.
Arlindo Santos afirmou que os promotores da resolução vão recorrer da decisão.