O presidente do Gana disse que não vai decidir se vai assinar ou não a controversa lei anti LGTBQ+ até o Supremo Tribunal se pronuncie sobre uma contestação legal.
Na semana passada, os legisladores aprovaram o projeto de lei que visa restringir severamente os direitos das pessoas LGBTQ+, o que foi condenado pelos ativistas dos direitos, apesar de um amplo apoio no Estado conservador da África Ocidental.
Wilhemina Nyarko participa numa manifestação contra um projeto de lei anti-LGBTQ+ proposto no parlamento do Gana.
A legislação proposta estipula penas de prisão de seis meses a três anos para a prática de sexo com pessoas LGBTQ+ e penas de três a cinco anos para a promoção ou patrocínio de actividades LGBTQ+.
A aprovação do projeto de lei suscitou críticas de vários países, incluindo os Estados Unidos, bem como a preocupação do Ministério das Finanças do Gana, que alertou para o facto de o país, em dificuldades financeiras, poder perder milhares de milhões de dólares de fundos do Banco Mundial.
O Presidente do Parlamento do Gana, Alban Sumana Bagbin, discursa na Casa do Parlamento em Accra, 28 de fevereiro de 2024. O Parlamento do Gana aprovou um projeto de lei anti-LGBTQ altamente controverso que aguarda agora a assinatura do Presidente.
Na segunda-feira, 4, o Presidente Nana Akufo-Addo, que tem de assinar o projeto antes de este se tornar lei, disse que "ainda não chegou à minha secretária".
Disse que um cidadão tinha apresentado uma queixa no Supremo Tribunal e declarou que iria "aguardar a decisão do Tribunal antes de tomar qualquer medida".
Não é claro quanto tempo poderá demorar, mas mesmo antes da contestação legal, os observadores acreditavam que era pouco provável que o Presidente tomasse uma decisão antes das eleições gerais de dezembro.
Numa declaração, Akufo-Addo reconheceu que o projeto de lei tinha "levantado preocupações consideráveis em certos quadrantes da comunidade diplomática e entre alguns amigos do Gana" sobre os direitos humanos e o Estado de direito.
"Quero assegurar-vos que não será contemplado ou ocasionado qualquer retrocesso", afirmou.
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Manchetes mundo 21 de Abril: Museveni não assina lei anti-LGBTQ
Trinta nações africanas proíbem atualmente a homossexualidade, de acordo com a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA).