O Presidente angolano e a UNITA, principal partido da oposição, concordam que as primeiras eleições autárquicas devem ser realizadas em 2020.
As posições de João Lourenço e de Isaías Samakuva foram expressas na reunião do Conselho da República, realizada nesta quinta-feira, 22, em Luanda, que tinha na agenda também o Orçamento de Estado para 2018.
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PR e UNITA concordam com eleições autárquicas em 2020 em Angola - 2:10
"Trazemos para esta reunião do Conselho da República, para que o Presidente da República possa ser aconselhado pelos dignos conselheiros, a proposta de realizar as eleições autárquicas em 2020 e a proposta de realizar inicialmente num certo número de municípios, na base do princípio do gradualismo, definindo-se os critérios da sua selecção", disse Lourenço na abertura da reunião.
Na sua intervenção, o Presidente revelou que o Governo vai enviar à Assembleia Nacional propostas de leis sobre as atribuições e competência das autarquias, as finanças locais, a tutela administrativa e lei eleitoral das autarquias, actualmente em preparação.
João Lourenço defendeu a necessidade de um alto debate a nível da sociedade angolana à volta das autarquias.
UNITA pede transparência
A UNITA também aponta o ano de 2020 como sendo consensual para a realização das eleições autárquicas, mas exige um novo registo eleitoral.
Esse registo, diz o principal partido da oposição em comunicado divulgado após a reunião do Conselho de República, deve assegurar “a integridade, segurança e inviolabilidade das respectivas bases de dados”.
O partido liderado por Isaías Samakuva defende ainda a criação de autarquias supramunicipais, ficando a criação das autarquias inframunicipais e o alargamento gradual das respectivas atribuições para as próximas legislaturas.
"A UNITA considera que a garantia existencial das autarquias locais em todos os municípios é assegurada directamente pelos direitos fundamentais dos cidadãos e pelos princípios constitucionais da autonomia local, do Estado de direito, da igualdade e da universalidade do sufrágio", lê-se no comunicado em que aquele partido reitera a necessidade e um “ novo modelo de administração eleitoral.
A UNITA lembra que “a Comissão Nacional Eleitoral subverteu o seu papel, perdeu a confiança dos cidadãos e, por isso, não possui credibilidade e isenção para organizar, executar e conduzir as próximas eleições gerais ou autárquicas em Angola".
O Conselho da República é um órgão consultivo do Presidente da República e é integrado pelo antigo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, líderes dos partidos políticos com assento parlamentar, membros do sistema judicial e personalidades da sociedade civil.