Dias após a libertação do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, e do director-geral da Quantum Global, Jean Claude Barros de Morais, que geria fundos daquela instituição, o caso continua a suscitar muito debate no país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) veio a público dizer que Santos não foi ilibado das acusações, nomeadamente peculato e burla, mas que a sua liberdade aconteceu por se ter expirado o prazo de prisão preventiva, que é de seis meses, depois de ter sido detido a 24 de Setembro de 2018.
“José Filomeno do Santos foi posto em liberdade por ter terminado o prazo de prisão preventiva e não foi posto em liberdade por ter feito acordo com quem quer que seja, e o processo criminal envolvendo José Filomeno dos Santos vai continuar, tendo em conta que existem fortes indícios de que ele cometeu desvio de fundos”, disse em entrevista à Rádio Nacional de Angola, o assistente do Procurador-Geral, Pedro de Carvalho.
Ele adiantou que o filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos encontra-se sob Termo de Identidade e Residência e que a PGR vai entregar um processo no tribunal, pelo que não pode também deixar o país.
Quem já saiu do país foi Jean-Claude Bastos e Morais, horas depois da sua libertação no passado dia 22.
O advogado de Bastos de Morais, por seu lado, explica que a extinção do processo do seu constituinte é legal e que, contrariamente ao que dizem alguns analistas, a legislação prevê acordos entre as partes para extinção do processo.
“O ordenamento angolano prevê o principio de oportunidade”, disse Sérgio Raimundo, para quem o Código de Processo Penal permite que se possa afastar uns e manter outros num mesmo processo”.
Até ao momento não houve qualquer pronunciamento da equipa de advogados de José Filomeno dos Santos.
A VOA tentou contactar Benja Satula, um dos membros da equipa, mas sem sucesso.