Várias empresas da empresária angolana Isabel dos Santos foram arrestadas por ordem judicial, em dezembro de 2019, e determinadas contas foram congeladas.
Em declarações à VOA, Santos confirmou que a rede de supermercados Candando está à beira da falência e prepara-se para despedir cerca de 500 trabalhadores pelo fato de deixar de ter acesso aos seus fornecedores de produtos devido ao congelamento das contas bancárias da empresa em Portugal, a pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Entretanto, também em entrevista à VOA, o porta-voz da PGR, Álvaro João, esclarece que apenas foram congeladas as contas pessoais e que não se pode atribuir a culpa de uma possível falência ao arresto ou à Procuradoria.
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PGR de Angola diz que eventual falência de empresas arrestadas não é sua responsabilidade 3:00
“Não pode ser culpabilizado o arresto como a causa para o encerramento de um estabelecimento ou de algumas lojas com o despedimento de pessoal, mesmo lojas que não tiveram arresto, hoje passam por momentos difíceis, agora não se pode culpabilizar o arresto ou a PGR como se está aí a fazer”, afirma João.
Veja Também Governo angolano e supermercados Candando chegam a acordo para manter portas abertasO também procurador esclareceu que quando o tribunal decreta arresto de bens, nomeia-se um Conselho de Administração para dar continuidade à gestão que é o fiel depositário, mas lembra que “a empresa continua a pagar salários, receber mercadorias, pagar fornecedores e eventualmente credores, assim como manter os postos de trabalhos”.
Álvaro João esclarece que, nesses casos, a proprietária da empresa apenas não pode praticar atos de gestão extraordinários, “ou seja, não pode vender ações, não pode vender suas participações nem mudar a natureza do negócio”.
Veja Também PGR diz que acusação contra Isabel dos Santos não se baseou num suposto passaporte falso“Ainda assim a dona da empresa pode, mediante autorização, aumentar ou financiar os seus investimentos aumentando o capital da empresa”, conclui o porta-voz da PGR.
As declarações de Álvaro João surgem depois da empresária Isabel dos Santos ter atribuído as dificuldades da rede de supermercados Candando, de que é proprietária, ao arresto dos bens pela justiça.
Em determinados círculos esta responsabilidade foi atribuída à PGR.
Entretanto, na quarta-feira, 10, o Ministério da Indústria e Comércio e os gestores da rede chegaram a um acordo que mantém as lojas abertas e garante os empregos.
“Ficou assente que não será encerrada nenhuma das lojas e nem mesmo será despedido qualquer trabalhador”, assegurou à imprensa no final do encontro, Amadeu Nunes, secretário de Estado do Comércio.
Por seu lado, o diretor executivo da rede de supermercados, João Paulo Seara, assegurou que as portas não serão fechadas desde que o Executivo autorize o reforço financeiro e facilite as importações.